Execução Fiscal 0927263-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.760,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS ORENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Carlos Orenha - réu-revel Processo 0927263-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Carlos Orenha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 09:44

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:58

Sentença

•22/11/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Carlos Orenha - réu-revel Processo 0927263-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Carlos Orenha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 09:44

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:35

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:09

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:07

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:20

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:33

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•15/11/2022, 14:27

Interlocutória

•10/11/2022, 08:36

Despacho

•18/09/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:06

Despacho

•09/02/2022, 09:52