Execução Fiscal 0906949-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.931,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NORBERTO SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Norberto Silva de Souza - réu-revel Processo 0906949-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Norberto Silva de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:49

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:49

Sentença

•25/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Norberto Silva de Souza - réu-revel Processo 0906949-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Norberto Silva de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:30

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:59

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:23

Juntada de Informações

02/05/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:35

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:43

Outras Decisões

20/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023.

21/05/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 23:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 22:59

Prazo em Curso

17/04/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:03

Despacho

•16/02/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:36

Despacho

•04/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:43

Interlocutória

•20/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:53

Despacho

•17/02/2023, 12:56