Execução Fiscal 0920738-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.210,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLAVIO LUCIO LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flavio Lucio Lemes - réu-revel Processo 0920738-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavio Lucio Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:00

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:31

Sentença

•22/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flavio Lucio Lemes - réu-revel Processo 0920738-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavio Lucio Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:00

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:18

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:01

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:45

Prazo em Curso

02/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 13:01

Interlocutória

•27/10/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:39

Despacho

•02/02/2022, 12:43