Execução Fiscal 0922369-72.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 607,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FESTA E SHOW COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Festa e Show Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda - réu-revel Processo 0922369-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Festa e Show Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:20

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:30

Sentença

•25/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Festa e Show Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda - réu-revel Processo 0922369-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Festa e Show Comercio de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:20

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:04

Prazo em Curso

19/07/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 14:40

Conclusos para decisão

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 15:02

Despacho

•11/07/2017, 14:40

Despacho

•03/12/2008, 16:05