Execução Fiscal 0923313-74.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 646,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Jose de Lemos - réu-revel Processo 0923313-74.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Jose de Lemos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:23

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:40

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:42

Sentença

•25/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Jose de Lemos - réu-revel Processo 0923313-74.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Jose de Lemos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:23

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:40

Documento Digitalizado

12/06/2024, 14:45

Juntada de Mandado

12/06/2024, 14:45

Juntada de NULL

12/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:27

Prazo em Curso

26/11/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2018.

17/12/2018, 18:53

Prazo em Curso

25/07/2017, 15:09

Prazo em Curso

22/07/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2017, 18:49

Autos preparados para expedição

04/11/2016, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 09:20

Conclusos para despacho

23/01/2015, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 11:45

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2008, 12:00

Despacho

•01/11/2016, 17:13

Despacho

•04/12/2008, 16:51