Execução Fiscal 0908010-73.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VOSCAMER OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Voscamer Oficina Mecânica Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908010-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Voscamer Oficina Mecânica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:31

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:48

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:37

Sentença

•01/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Voscamer Oficina Mecânica Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908010-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Voscamer Oficina Mecânica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:31

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:57

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:48

Juntada de Informações

16/06/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

24/03/2022, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 17:09

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

28/11/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 13:38

Juntada de Mandado

04/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:50

Prazo em Curso

31/08/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 15:04

Expedição em análise para assinatura

29/08/2018, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 18:52

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:10

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 17:27

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 17:27

Conclusos para despacho

04/02/2015, 11:25

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 11:25

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:37

Despacho

•24/02/2015, 17:27