Execução Fiscal 0918017-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.010,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAYANE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WILLIAN RAMOS PEREIRA

OAB/MS 24588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Willian Ramos Pereira (OAB 24588/MS) Processo 0918017-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rayane de Oliveira Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:36

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 09:36

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:30

Sentença

•22/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Willian Ramos Pereira (OAB 24588/MS) Processo 0918017-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rayane de Oliveira Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:36

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/11/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:45

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:49

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:11

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:03

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:34

Interlocutória

•15/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:32

Despacho

•29/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:03

Despacho

•02/02/2022, 10:37