Execução Fiscal 0926690-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.499,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR GOMES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Gomes Dias - réu-revel Processo 0926690-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Gomes Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:52

Sentença

•08/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Gomes Dias - réu-revel Processo 0926690-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Gomes Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:13

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

15/11/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2022, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2022, 08:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 22:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 02:39

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:13

Interlocutória

•15/11/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:36

Despacho

•23/09/2020, 14:12