Execução Fiscal 0913488-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.636,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Pereira da Silva - réu-revel Processo 0913488-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:46

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:58

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:29

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 05:29

Sentença

•08/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Pereira da Silva - réu-revel Processo 0913488-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Pereira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:46

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:58

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:13

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:02

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 09:34

Proferida decisão interlocutória

26/01/2023, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 07:32

Despacho Saneador

15/09/2022, 07:32

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2021.

13/11/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/09/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:37

Interlocutória

•26/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:03

Interlocutória

•15/09/2022, 07:32

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:49

Despacho

•05/08/2020, 09:21