Execução Fiscal 0934000-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.358,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DAMIAO ROMAO DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damiao Romao de Santana - réu-revel Processo 0934000-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damiao Romao de Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:07

Sentença

•22/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Damiao Romao de Santana - réu-revel Processo 0934000-22.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Damiao Romao de Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:17

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 03:08

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:55

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:53

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

21/02/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:01

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 01:50

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:53

Interlocutória

•20/01/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 15:08

Despacho

•11/02/2022, 10:12