Apelação / Remessa Necessária 0801415-11.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.307,88

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA REFUGIO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO DANIEL PACHECO LEAL

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DEPARTAMENTO TRIBUTARIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 24035·Representa: Réu

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

08/10/2024, 12:05

Processo Dependente Cadastrado

08/10/2024, 12:05

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2024, 16:53

Incidente em Processamento

19/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/07/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/07/2024, 11:50

Certidão

12/07/2024, 11:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/07/2024, 11:48

Todas as movimentações(61)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:27

Processo Dependente Cadastrado

08/10/2024, 12:05

Processo Dependente Cadastrado

08/10/2024, 12:05

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2024, 16:53

Incidente em Processamento

19/07/2024, 06:56

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 16:11

Despacho

•19/04/2024, 15:37

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/07/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/07/2024, 11:50

Certidão

12/07/2024, 11:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/07/2024, 11:48

Certidão

12/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

12/07/2024, 01:50

Publicação

12/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2024, 11:47

Provimento

10/07/2024, 16:11

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

10/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 15:37

Julgado

25/06/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

25/06/2024, 14:00

Publicação

17/06/2024, 00:01

Incluído em pauta para 12/06/2024 01:43:14 local.

12/06/2024, 13:43

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2024, 12:53

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:55

Certidão

11/06/2024, 14:51

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

11/06/2024, 14:00

Publicação

03/06/2024, 00:01

Incluído em pauta para 29/05/2024 02:06:42 local.

29/05/2024, 14:06

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2024, 13:44

Inclusão em Pauta

29/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 08:34

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

22/04/2024, 12:49

Certidão

22/04/2024, 12:40

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

22/04/2024, 12:33

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2024, 00:19

Certidão

19/04/2024, 15:38

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:37

Publicação

19/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2024, 07:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 18:25

Processo Cadastrado

17/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 13:41