Embargos de Declaração Cível 0801415-11.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

AGROPECUARIA REFUGIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

JOAO DANIEL PACHECO LEAL

CPF

TERCEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DEPARTAMENTO TRIBUTARIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:48

Baixa Definitiva

03/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

12/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:31

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:03

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:48

Baixa Definitiva

03/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/09/2024, 13:51

Documentos

Acórdão

•11/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

12/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:31

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 09:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/09/2024, 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/09/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:48

Inclusão em Pauta

15/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:19

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:53