Procedimento Comum Cível 0802354-87.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 14.680,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

06/09/2025, 04:38

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:08

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 18:34

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:38

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(234)

Informação do Sistema

06/09/2025, 04:38

Apensado ao processo numero do processo

06/09/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:08

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 18:50

Despacho

•15/03/2024, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 18:34

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:38

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Apelada: Maria Batista de Morais DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DE MAMOPLASTIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA. PROCEDIMENTO NÃO INCLUSO NAS EXCEÇÕES CONSTANTES DOS INCISOS DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.656/1998. SUBSUME-SE, ANTES, AO §13, I, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, INTRODUZIDO PELA 14.454/2022. NÃO SE TRATA DE CIRURGIA ESTÉTICA - NATUREZA REPARADORA CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL, PARA TRATAMENTO DAS LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL DA DEMANDANTE. COBERTURA OBRIGATÓRIA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802354-87.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Apelada: Maria Batista de Morais DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DE MAMOPLASTIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA. PROCEDIMENTO NÃO INCLUSO NAS EXCEÇÕES CONSTANTES DOS INCISOS DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.656/1998. SUBSUME-SE, ANTES, AO §13, I, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, INTRODUZIDO PELA 14.454/2022. NÃO SE TRATA DE CIRURGIA ESTÉTICA - NATUREZA REPARADORA CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL, PARA TRATAMENTO DAS LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL DA DEMANDANTE. COBERTURA OBRIGATÓRIA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA MANTIDA, RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802354-87.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Apelada: Maria Batista de Morais DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802354-87.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Cácius Struziati Rodrigues (OAB: 18436/MS) Apelada: Maria Batista de Morais DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802354-87.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 10:57

Prazo em Curso

27/11/2024, 06:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:50

Registro de Sentença

18/09/2024, 18:50

Com Resolução do Mérito

18/09/2024, 18:50

Conclusos para despacho

08/05/2024, 05:14

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2024, 17:18

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/04/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:01

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2023, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 09:15

Emissão da Relação

09/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:00

Prazo em Curso

02/02/2023, 14:18

Documento Digitalizado

02/02/2023, 14:13

Expedição de Carta.

31/01/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:01

Emissão da Relação

22/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2022, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 19:30

Prazo em Curso

14/05/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2022, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2022, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2022, 06:48

Emissão da Relação

03/05/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:30

Prazo em Curso

18/04/2022, 15:09

Documento Digitalizado

18/04/2022, 15:08

Expedição de Carta.

18/04/2022, 12:51

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

26/03/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:54

Emissão da Relação

17/03/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2022, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:40

Prazo em Curso

19/11/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2021, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 12:45

Emissão da Relação

17/11/2021, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:30

Prazo em Curso

05/11/2021, 07:04

Juntada de NULL

29/10/2021, 18:34

Juntada de Mandado

29/10/2021, 18:34

Prazo em Curso

19/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:09

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 12:42

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 12:27

Prazo em Curso

19/10/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:06

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2021, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:37

Documento Digitalizado

18/08/2021, 15:13

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:08

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:58

Expedição de Carta.

16/08/2021, 14:58

Expedição de Carta.

16/08/2021, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2021, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:49

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2021, 15:23

Emissão da Relação

13/08/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:27

Prazo em Curso

10/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:00

Prazo em Curso

22/07/2021, 10:19

Prazo em Curso

19/07/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2021, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2021, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2021, 12:37

Emissão da Relação

15/07/2021, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 12:33

Prazo em Curso

30/06/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2021, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2021, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2021, 09:41

Emissão da Relação

25/06/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2021, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 18:18

Processo saneado

22/06/2021, 18:18

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Conclusos para despacho

01/08/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:19

Prazo em Curso

24/07/2019, 16:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 09:30

Emissão da Relação

22/07/2019, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2019, 08:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2019, 17:41

Documento Digitalizado

05/07/2019, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2019, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2019, 18:03

Prazo em Curso

21/05/2019, 15:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/05/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 07:02

Juntada de NULL

25/04/2019, 16:18

Juntada de Mandado

25/04/2019, 16:18

Prazo em Curso

15/04/2019, 13:46

Prazo em Curso

15/04/2019, 13:44

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 23:59

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 16:54

Expedição de Carta.

12/04/2019, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2019, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2019, 13:17

Expedição em análise para assinatura

11/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2019, 13:16

Emissão da Relação

11/04/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2019 02:15:00, 1ª Vara Cível.

09/04/2019, 16:41

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2018, 09:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2018, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2018, 11:37

Informação do Sistema

11/10/2018, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 15:32

Prazo em Curso

04/10/2018, 16:41

Expedição de Carta.

04/10/2018, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2018, 09:55

Expedição em análise para assinatura

04/10/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2019 01:15:00, 1ª Vara Cível.

28/09/2018, 16:11

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 11:58

Tutela Provisória

18/09/2018, 11:57

Conclusos para despacho

05/09/2018, 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2018, 08:56

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 08:55

Despacho

•02/11/2022, 20:20

Despacho

•10/03/2022, 15:23

Despacho

•18/10/2021, 15:06

Interlocutória

•22/06/2021, 18:18

Interlocutória

•18/09/2018, 11:58