Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818242-22.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.920,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ALICE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:32

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 19:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 20:02

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 03:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:56

Desapensado do processo número do processo

17/06/2025, 17:55

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:38

Interlocutória

•26/06/2025, 20:02

20/10/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:32

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 19:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 20:02

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 03:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:56

Desapensado do processo número do processo

17/06/2025, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/06/2025, 17:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alice Oliveira Lopes (Representado(a) por sua Mãe) DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818242-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 19:41

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 19:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:13

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

04/10/2024, 19:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/10/2024, 16:59

Informação do Sistema

26/01/2024, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:13

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 15:21

Manifestação do Ministério Público

01/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2023, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2023, 13:46

Prazo em Curso

29/08/2023, 16:13

Juntada de NULL

29/08/2023, 16:12

Documento Digitalizado

29/08/2023, 16:12

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2023, 15:26

Manifestação do Ministério Público

25/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2023, 16:39

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 19:20

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2023, 13:30

Proferida decisão interlocutória

09/08/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:12

Recebidos os Autos do NAT

04/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:43

Informação do Sistema

31/07/2023, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2023, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 18:25

Interlocutória

•11/11/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:13

Sentença

•04/10/2024, 19:29

Interlocutória

•09/08/2023, 18:50