Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800995-05.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.851,62

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB/MS 16856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 09:26

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 09:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/02/2026, 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adriana da Silva Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Recorrido: Município de Deodápolis Proc. Município: Gustavo França dos Santos (OAB: 23307/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800995-05.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

03/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:14

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:53

Documentos

Interlocutória

•22/10/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 09:26

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 09:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/02/2026, 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adriana da Silva Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Recorrido: Município de Deodápolis Proc. Município: Gustavo França dos Santos (OAB: 23307/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800995-05.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

03/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 20:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:32

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/07/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 10:19

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:36

Registro de Sentença

12/06/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 13:36

Expedição de NULL.

12/06/2024, 13:36

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:00

Emissão da Relação

18/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 13:20

Registro de Sentença

14/04/2024, 13:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2024, 13:19

Expedição de NULL.

14/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:19

Prazo em Curso

23/02/2024, 05:04

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:16

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:16

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:37

Prazo em Curso

20/07/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 20:39

Proferida decisão interlocutória

11/07/2023, 20:39

Expedição de NULL.

10/07/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:14

Prazo em Curso

05/06/2023, 21:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:30

Retificação de Classe Processual

24/04/2023, 13:30

Conclusos para despacho

06/03/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 22:00

Prazo em Curso

06/03/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 00:02

Expedição de Carta.

13/12/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 10:53

Recebida petição inicial

12/12/2022, 10:53

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:18

Informação do Sistema

28/10/2022, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 17:15

Sentença

•12/06/2024, 13:36

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 13:36

Sentença

•14/04/2024, 13:20

Sentença (Outras)

•14/04/2024, 13:19

Despacho

•19/02/2024, 21:16

Interlocutória

•11/07/2023, 20:39

Despacho

•18/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 21:43

Despacho

•12/12/2022, 10:53