Agravo em Recurso Especial 0900472-39.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

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Partes do Processo

ANA CATARINA DE LIMA PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOAO DEUNIZIO PESSOA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIENNE REIS D'AVILA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:50

Autos Vindos da Defensoria Pública

10/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:51

Certidão

04/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/09/2025, 12:36

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 11:51

Documento Digitalizado

12/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:50

Autos Vindos da Defensoria Pública

10/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 15:00

04/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:51

Certidão

04/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

04/09/2025, 12:36

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 11:51

Documento Digitalizado

12/06/2025, 11:51

Certidão

12/06/2025, 11:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2025, 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 09:20

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 08:22

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 08:22

Certidão

05/06/2025, 08:22

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:22

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 03:38

Publicação

05/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 15:00

Recurso Especial

04/06/2025, 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:40

Certidão

05/05/2025, 11:04

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 03:46

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 00:39

Publicação

05/05/2025, 00:01

Publicação

05/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2025, 10:35

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 10:10

Processo Dependente Iniciado

30/04/2025, 10:10