Embargos de Declaração Cível 0801570-26.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Liliana de Oliveira Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ARISTIDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em "data"

11/06/2025, 15:16

Confirmada

30/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:01

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/05/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:27

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em "data"

11/06/2025, 15:16

Confirmada

30/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/05/2025, 11:42

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:01

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/05/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 22:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:27

Expedição de "tipo de documento".

20/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 05:58

Publicação

20/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:15

Inclusão em pauta

09/05/2025, 14:52

Confirmada

27/04/2025, 21:03

Expedida/certificada

25/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:22

Expedição de "tipo de documento".

25/04/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 08:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:37

Publicação

25/04/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:45

Expedição de "tipo de documento".

24/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:00