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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AGNALDO FLORENCIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

ANDRA PAULA SILVA DE OLIVEIRA FLORENCIANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224625/2026

12/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 224625/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 223468/2026

12/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 223468/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:38

Não conhecido o recurso de AGNALDO FLORENCIANO

10/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 13:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/03/2026, 21:26

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2026, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:24

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•02/03/2026, 21:24