Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800642-48.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 08:27

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:29

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 18:40

Registro de Sentença

24/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:12

Documento Digitalizado

24/02/2025, 18:11

Documento Digitalizado

24/02/2025, 18:11

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 08:27

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:34

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 18:40

Interlocutória

•28/10/2024, 23:12

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legal

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Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:29

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 18:40

Registro de Sentença

24/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:12

Documento Digitalizado

24/02/2025, 18:11

Documento Digitalizado

24/02/2025, 18:11

Documento Digitalizado

24/02/2025, 18:11

Documento Digitalizado

24/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 06:31

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 16:56

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 17:54

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 13:18

Expedição de Alvará.

04/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Roseli Lopes - Teor do ato: “Fica a parte autora intimada, na pessoa do seu(s) advogado(s), a respeito da informação de fl. 269 e 270, assim como requerer o que entender de direito.” Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800642-48.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:20

Documento Digitalizado

31/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 01:46

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Roseli Lopes - Ficam as partes, na pessoa do seu(s) advogado(s), intimadas sobre a emissão do ROPV conforme fls. 258 a 261. Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800642-48.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Roseli Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a expressa concordância entre as partes a respeito do quantum devido, no total de R$ 15.104,58 para o exequente Roseli Lopes, a título de principal, e para o patrono atuante nestes autos, no valor de R$ 1.523,54 a título de honorário sucumbenciais, HOMOLOGO os cálculos apresentados às p. 236-237. Diante disso, expeçam-se ofícios requisitórios de pagamento de precatório/RPV nos seguintes valores: (i) R$ 15.104,58 (quinze mil cento e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente ao principal atualizado de titularidade da exequente Roseli Lopes; (ii) R$ 1.523,54 (um mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais de titularidade do patrono constituído nestes autos. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Às providências. Intimação - ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS) Processo 0800642-48.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 18:14

Emissão da Relação

03/12/2024, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 07:08

Documento Digitalizado

03/12/2024, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

02/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 23:12

Despacho Saneador

28/10/2024, 23:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:05

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

03/10/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:34

Realizado cálculo de custas

10/09/2024, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/09/2024, 08:27

Prazo em Curso

21/06/2024, 19:02

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 06:55

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

13/05/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 03:41

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:50

Emissão da Relação

16/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

15/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:07

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:05

Juntada de Informações

12/04/2024, 18:05

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:03

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/04/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2020, 13:14

Documento Digitalizado

21/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2020, 22:15

Prazo em Curso

17/09/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 07:35

Emissão da Relação

14/09/2020, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2020, 16:15

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:38

Prazo em Curso

05/02/2020, 11:21

Documento Digitalizado

05/02/2020, 11:00

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2019, 14:20

Documento Digitalizado

18/12/2019, 14:18

Documento Digitalizado

18/12/2019, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2019, 15:44

Prazo em Curso

16/12/2019, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 21:21

Expedição em análise para assinatura

13/12/2019, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2019, 07:37

Emissão da Relação

12/12/2019, 18:33

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:43

Registro de Sentença

29/11/2019, 10:43

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 10:43

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:05

Prazo em Curso

26/11/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:36

Emissão da Relação

22/11/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:18

Conclusos para despacho

19/11/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2019, 06:33

Prazo em Curso

14/11/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 07:37

Emissão da Relação

11/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:24

Prazo em Curso

04/10/2019, 09:14

Documento Digitalizado

04/10/2019, 09:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2019, 16:21

Documento Digitalizado

25/09/2019, 16:20

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 11:29

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 16:08

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:02

Documento Digitalizado

26/07/2019, 08:57

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 11:44

Documento Digitalizado

16/07/2019, 11:41

Prazo em Curso

02/07/2019, 13:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 07:41

Documento Digitalizado

28/06/2019, 11:05

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 11:03

Emissão da Relação

28/06/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2019, 20:46

Prazo em Curso

18/06/2019, 13:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 07:45

Emissão da Relação

14/06/2019, 18:07

Documento Digitalizado

14/06/2019, 18:06

Documento Digitalizado

14/06/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:08

Prazo em Curso

28/05/2019, 09:31

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 08:53

Documento Digitalizado

28/05/2019, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 15:04

Proferida decisão interlocutória

27/05/2019, 15:04

Informação do Sistema

23/05/2019, 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2019, 12:43

Conclusos para despacho

23/05/2019, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:37

Despacho

•12/06/2024, 18:45

Interlocutória

•15/04/2024, 19:13

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:04

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:04

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:04

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•24/02/2025, 18:40

Interlocutória

•28/10/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:37

Despacho

•12/06/2024, 18:45

Interlocutória

•15/04/2024, 19:13

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:04

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:04

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:04

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Decisão Agravada

•12/04/2024, 18:03

Interlocutória

•12/04/2024, 17:13

Despacho

•13/09/2020, 16:15

Sentença

•29/11/2019, 10:43

Despacho

•22/11/2019, 10:18

Interlocutória

•27/05/2019, 15:04