Procedimento Comum Cível 0801206-51.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 535,34

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SILVIA REGINA OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 19:05

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:08

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:01

Emissão da Relação

20/06/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:33

Registro de Sentença

16/06/2025, 10:33

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:09

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 19:05

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:08

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:07

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 10:33

Despacho

•03/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 09:01

Emissão da Relação

20/06/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:33

Registro de Sentença

16/06/2025, 10:33

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:23

Emissão da Relação

28/04/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 21:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801206-51.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Regina Oliveira Magalhães - Reqdo: Municipio de Camapuã - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:46

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:49

Juntada de NULL

01/10/2024, 17:42

Juntada de Mandado

01/10/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:23

Expedição de Carta.

20/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:53

Emissão da Relação

20/09/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 19:08

Recebida petição inicial

18/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 06:59

Informação do Sistema

10/09/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:53

Despacho

•18/09/2024, 19:08