Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801183-08.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.875,17

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ANDRELINA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

13/05/2026, 05:57

Emissão da Relação

13/05/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:48

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2026, 09:02

Despacho Saneador

07/03/2026, 09:01

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

13/05/2026, 05:57

Emissão da Relação

13/05/2026, 05:57

Documentos

Interlocutória

•07/03/2026, 09:02

Despacho

•24/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 05:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2026, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:48

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2026, 09:02

Despacho Saneador

07/03/2026, 09:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:33

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:40

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 14:53

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 08:45

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 12:44

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:53

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:10

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:04

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 17:04

Registro de Sentença

10/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/03/2025, 06:27

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andrelina Lopes de Oliveira - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801183-08.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 11:04

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:13

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:49

Juntada de NULL

02/10/2024, 13:48

Juntada de Mandado

02/10/2024, 13:48

Prazo em Curso

26/09/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:19

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:09

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:03

Emissão da Relação

19/09/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 16:00

Informação do Sistema

04/09/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 11:05

Despacho

•22/08/2025, 18:36

Sentença

•10/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:03

Despacho

•05/09/2024, 18:42