Apelação / Remessa Necessária 0801591-30.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ALCIONE ROSA DIAS

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CASSILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 11334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ASSIS MAIA

OAB/MS 21050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/09/2025, 14:23

Recurso Eletrônico Baixado

16/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em "data"

16/09/2025, 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 12:36

Certidão

30/07/2025, 12:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/07/2025, 12:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:53

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 14:50

Provimento em Parte

28/07/2025, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 04:25

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(37)

Certidão

16/09/2025, 14:23

Recurso Eletrônico Baixado

16/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em "data"

16/09/2025, 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 12:36

Certidão

30/07/2025, 12:36

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 14:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/07/2025, 12:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:53

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 14:50

Provimento em Parte

28/07/2025, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 04:25

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 11:15

Incluído em pauta para 23/07/2025 11:05:54 local.

23/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 02:38

Publicação

28/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

27/05/2025, 14:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 17:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/04/2025, 12:09

Certidão

10/04/2025, 12:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

10/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2025, 01:51

Publicação

10/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 10:05

Processo Cadastrado

09/04/2025, 10:02

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

09/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2025, 17:53