Execução Fiscal 0801750-31.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 29.937,83

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FEDERAL DA TERCEIRA SUBSECAO JUDICIARIA DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS

CNPJ

Autor

YOSHITERU OGAWA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 01:52

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Yoshiteru Ogawa - ME - réu-revel Processo 0801750-31.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Yoshiteru Ogawa - ME - Portanto, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 921, § 5°, do CPC. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Ciência às partes. Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição e levantamento de constrição eventualmente existente.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:39

Registro de Sentença

02/12/2024, 11:39

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 11:39

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 01:52

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:20

Sentença

•02/12/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Yoshiteru Ogawa - ME - réu-revel Processo 0801750-31.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Yoshiteru Ogawa - ME - Portanto, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 921, § 5°, do CPC. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Ciência às partes. Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição e levantamento de constrição eventualmente existente.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:01

Emissão da Relação

02/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:39

Registro de Sentença

02/12/2024, 11:39

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 10:02

Outras Decisões

20/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 04:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 07:19

Juntada de Ofício

28/11/2023, 18:54

Prazo em Curso

27/11/2023, 16:13

Documento Digitalizado

27/11/2023, 16:13

Documento Digitalizado

27/11/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 08:17

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 22:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:44

Processo Desarquivado

14/02/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:35

Arquivado Provisoriamente

29/09/2020, 17:01

Documento Digitalizado

21/09/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 15:33

Documento Digitalizado

03/06/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2020, 11:54

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 12:25

Documento Digitalizado

17/02/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:31

Documento Digitalizado

29/01/2020, 07:30

Prazo em Curso

07/01/2020, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Prazo em Curso

24/10/2019, 17:13

Expedição de Carta.

24/10/2019, 17:12

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:36

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2019, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2019, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 18:21

Proferida decisão interlocutória

26/07/2019, 18:21

Conclusos para despacho

26/07/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 10:48

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2019, 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2019, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2019, 16:06

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:05

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:04

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 14:48

Documento Digitalizado

19/04/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2016, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2016, 11:39

Prazo em Curso

18/01/2016, 16:30

Expedição de Ofício.

15/01/2016, 18:40

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 16:12

Prazo em Curso

15/07/2015, 18:22

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 19:44

Expedição em análise para assinatura

07/07/2015, 16:04

Despacho de recebimento da inicial

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:58

Despacho

•16/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:22

Interlocutória

•20/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:08

Despacho

•17/06/2022, 22:09

Interlocutória

•05/03/2020, 11:54

Despacho

•16/08/2019, 14:36

Interlocutória

•26/07/2019, 18:21

Despacho

•09/09/2013, 10:17