Procedimento Comum Cível 0802133-57.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NOE MACHADO BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NUBIELLI DALLA VALLE RORIG

OAB/MS 12878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 15:13

Processo Reativado

19/05/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 09:42

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Noé Machado Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos, que Noé Machado Barbosa moveu em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a requerente a arcar com as custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado á causa, exigíveis na forma do artigo 98, § 3º do CPC, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso não requisitados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, arquive-se com a devida baixa. Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802133-57.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 15:13

Processo Reativado

19/05/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 09:42

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Noé Machado Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos, que Noé Machado Barbosa moveu em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a requerente a arcar com as custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado á causa, exigíveis na forma do artigo 98, § 3º do CPC, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso não requisitados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, arquive-se com a devida baixa. Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802133-57.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:10

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:31

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2024, 16:20

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de parte

11/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

28/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:40

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 14:39

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 17:31

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:56

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:53

Decisão ou Despacho

14/09/2023, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 18:12

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:01

Distribuído por tipo

22/08/2023, 14:50

Interlocutória

•14/09/2023, 18:53