Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801768-93.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 16.701,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON PEREIRA GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA

OAB/MS 17441·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:23

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:32

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:48

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:32

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 16:40

Despacho

•08/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:23

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:32

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:48

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:39

Documento Digitalizado

23/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:36

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:48

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:47

Desapensado do processo número do processo

26/08/2025, 17:26

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:15

Informação do Sistema

14/07/2025, 11:05

Apensado ao processo numero do processo

14/07/2025, 11:05

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:41

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 01:57

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:49

Emissão da Relação

25/04/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 22:20

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB 17441MS/), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801768-93.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Pereira Garcia - Exectdo: Município de Corumbá/MS - Ciência ao credor acerca da decisão do agravo, fls. 363/374.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:05

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:04

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:47

Prazo em Curso

09/07/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:50

Informação do Sistema

08/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:23

Emissão da Relação

15/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 17:00

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:16

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

08/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2023, 15:26

Proferida decisão interlocutória

09/07/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:22

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

31/05/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:58

Proferida decisão interlocutória

24/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

18/02/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 05:14

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 05:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:59

Evolução da Classe Processual

24/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 17:08

Processo Reativado

14/06/2022, 04:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2022, 12:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 05:19

Transitado em Julgado em data

27/05/2022, 05:19

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 05:13

Emissão da Relação

30/03/2022, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:02

Registro de Sentença

29/03/2022, 08:02

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/03/2022, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:12

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 10:12

Documento Digitalizado

08/03/2021, 17:03

Documento Digitalizado

08/03/2021, 17:03

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 12:35

Prazo em Curso

02/03/2021, 05:40

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 16:02

Emissão da Relação

26/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 14:05

Prazo em Curso

19/02/2021, 05:55

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 07:32

Emissão da Relação

18/02/2021, 05:43

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2021, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 03:13

Prazo em Curso

09/12/2020, 12:19

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:14

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 15:40

Expedição de Carta.

04/12/2020, 09:01

Expedição em análise para assinatura

03/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2020, 17:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 07:49

Emissão da Relação

21/10/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 17:46

Recebida petição inicial

20/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:14

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2020, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:50

Emissão da Relação

06/08/2020, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:20

Documento Digitalizado

20/07/2020, 18:34

Documento Digitalizado

14/07/2020, 15:35

Prazo em Curso

13/07/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 20:38

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:39

Expedição de Ofício.

10/07/2020, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 07:44

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 07:37

Emissão da Relação

10/07/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 22:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/07/2020, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 18:18

Tutela Provisória

09/07/2020, 18:18

Informação do Sistema

15/05/2020, 19:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2020, 19:41

Conclusos para decisão

15/05/2020, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 16:49

Interlocutória

•12/03/2024, 17:00

Interlocutória

•09/07/2023, 15:26

Interlocutória

•29/05/2023, 16:58

Despacho

•29/06/2022, 10:00

Sentença

•29/03/2022, 08:02

Despacho

•20/10/2020, 17:46

Interlocutória

•09/07/2020, 18:18