Procedimento Comum Cível 0803716-40.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOANA MARIA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 01:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(66)

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:32

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:16

Interlocutória

•22/08/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:16

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 01:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:40

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:02

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 17:32

Emissão da Relação

25/08/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 19:16

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 09:32

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:17

Expedição de Carta.

05/05/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:54

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 17:29

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 09:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:38

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:34

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana Maria da Silva Soares - Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0803716-40.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora pleiteou a: i) condenação da requerida a conceder, a seu favor, o benefício assistencial à pessoa deficiente, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal; e ii) o pagamento dos atrasados, retroativamente. Entretanto, verifico que o direito ao benefício foi reconhecido administrativamente pela Autarquia ré em 15/12/2022 (fl. 74). Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, adequando seu pedido, sob pena de indeferimento. Na mesma ocasião deverá comprovar o atendimento às exigências que levaram ao indeferimento do primeiro pedido, sob pena de configuração de indeferimento forçado, com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Às providências. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/12/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 13:53

Emenda à Inicial

26/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2024, 15:30

Informação do Sistema

22/11/2024, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 18:54

Despacho

•25/04/2025, 09:00

Despacho

•20/02/2025, 18:56

Despacho

•26/11/2024, 13:53