Cumprimento de sentença 0802776-26.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 526,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

HILDA LEMOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.

23/03/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:55

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2024.

23/03/2024, 05:49

Documentos

Despacho

•05/12/2016, 17:19

Despacho

•20/06/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:55

INCONSISTENTE

14/12/2023, 13:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/11/2023, 17:59

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:41

Processo Reativado

01/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:52

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2023, 13:48

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:37

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hilda Lemos Ferreira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0802776-26.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hilda Lemos Ferreira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelação Cível nº 0802776-26.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hilda Lemos Ferreira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0802776-26.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:07

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:47

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:01

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:52

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:56

Processo Reativado

20/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:16

Arquivado Provisoramente

21/01/2019, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2019.

18/01/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 14:08

Recebidos os autos

16/01/2019, 18:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

16/01/2019, 18:34

Conclusos para despacho

16/01/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2019.

15/01/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2018.

26/11/2018, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 17:51

Recebidos os autos

12/11/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 15:05

Juntada de Ofício

30/08/2018, 13:51

Conclusos para despacho

06/08/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2018.

06/08/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 06:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2018.

24/07/2018, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 18:56

Recebidos os autos

03/07/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:57

Juntada de Ofício

10/05/2018, 13:23

Juntada de Ofício

16/04/2018, 16:40

Juntada de Ofício

23/03/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 14:11

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 17:25

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 17:25

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2017.

21/09/2017, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 15:02

Recebidos os autos

01/09/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 18:24

Conclusos para despacho

01/09/2017, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2017.

01/09/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.

16/08/2017, 08:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2017, 20:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2017.

14/07/2017, 20:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 18:09

Recebidos os autos

20/06/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 17:09

Conclusos para despacho

17/05/2017, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2017, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 07:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 11:54

Expedição de Carta.

12/04/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2017.

11/01/2017, 20:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 13:21

Recebidos os autos

05/12/2016, 17:19

Determinada Requisição de Informações

05/12/2016, 17:19

Conclusos para despacho

02/12/2016, 15:32

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 12:48

Despacho

•01/09/2017, 18:24

Despacho

•03/07/2018, 15:30

Despacho

•12/11/2018, 15:05

Interlocutória

•16/01/2019, 18:34

Sentença (Outras)

•19/09/2022, 17:16

Despacho

•21/09/2022, 15:58

Sentença

•10/01/2023, 17:47

Despacho

•08/05/2023, 16:12

Despacho

•07/11/2023, 08:38

Despacho

•22/07/2024, 16:55