Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803681-80.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CASSIA PEREIRA DE BRITO FELICIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRÍCIA ARAÚJO SANCHEZ

OAB/MS 16668·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALVES ARIMA

OAB/MS 17547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:00

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 16:31

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:14

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:01

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 16:14

Sentença

•15/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:00

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:31

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 16:31

Prazo em Curso

07/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:14

Homologado cálculo

23/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:13

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:31

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 10:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:23

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:27

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

09/01/2026, 18:28

Documento Digitalizado

09/01/2026, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:09

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 17:51

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:16

Prazo em Curso

02/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:15

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:00

Juntada de Ofício

02/10/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:05

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:46

Juntada de Informações

16/09/2025, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:32

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 14:27

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 13:43

Homologada a Transação

15/09/2025, 13:43

Registro de Sentença

15/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:15

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:01

Expedição de Carta.

07/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:04

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 17:37

Juntada de NULL

14/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 07:30

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:56

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:56

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:02

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:04

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 19:56

Emissão da Relação

11/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 19:05

Recebida petição inicial

20/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:34

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cassia Pereira de Brito Felicio - Intimação - ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS) Processo 0803681-80.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Após uma análise minuciosa dos autos, constato que a declaração de hipossuficiência anexada à fl. 12 não apresenta a assinatura da outorgante no mesmo documento, em razão da divergência e variação de cores, de modo que se trata de uma imagem da assinatura da parte inclusa. Diante disso, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada e não uma imagem de sua assinatura no documento mencionado, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma ocasião, deverá acostar aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração de próprio punho, além da cópia integral do processo administrativo referente ao pedido de benefício. Às providências. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/12/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:45

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:40

Informação do Sistema

18/11/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:27

Interlocutória

•20/02/2025, 19:05

Despacho

•22/11/2024, 17:45