Procedimento Comum Cível 0806948-53.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.578,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:48

Decisão ou Despacho

26/05/2025, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:42

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:00

Documentos

Interlocutória

•26/05/2025, 14:48

Sentença

•11/04/2025, 14:51

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:48

Decisão ou Despacho

26/05/2025, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:42

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:39

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), EdyenValente Caleps (OAB 8767/MS), Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS) Processo 0806948-53.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erick Capobianco, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Reqdo: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, ERICK CAPOBIANCO - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 299-300.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:52

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), EdyenValente Caleps (OAB 8767/MS), Douglas da Costa Cardoso (OAB 12532/MS) Processo 0806948-53.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erick Capobianco, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Reqdo: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, ERICK CAPOBIANCO - Ante todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custa e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o bom trabalho realizado, o zelo profissional empregado e a fase de julgamento. No que concerne à lide secundária (reconvenção), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela ré/reconvinte. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré/ reconvinte no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:35

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:43

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:43

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

27/11/2024, 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

27/05/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

27/05/2024, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:11

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 17:26

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:30

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:56

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de parte

07/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

16/07/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:16

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 10:43

Juntada de tipo de documento

24/03/2023, 16:13

Juntada de tipo de documento

24/03/2023, 16:13

Juntada de tipo de documento

20/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

02/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:59

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:38

Recebidos os autos

18/07/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:35

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

10/03/2022, 17:03

Decisão ou Despacho

10/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 01:31

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 04:16

Juntada de Petição de tipo

27/11/2021, 06:45

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:54

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:06

Decorrido prazo de parte

26/05/2021, 07:05

Juntada de Petição de tipo

21/05/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:05

Recebidos os autos

05/05/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:52

Juntada de Petição de tipo

15/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2021, 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2021, 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:38

Recebidos os autos

21/01/2021, 19:04

Decisão ou Despacho

21/01/2021, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 19:00

Juntada de Petição de tipo

11/09/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:13

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2019, 10:09

Juntada de Petição de tipo

06/12/2019, 16:42

Realizado cálculo de custas

05/12/2019, 08:06

Juntada de Petição de tipo

29/11/2019, 17:03

Realizado cálculo de custas

28/11/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:19

Recebidos os autos

23/09/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de tipo

21/11/2018, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 17:56

Juntada de Petição de tipo

17/11/2018, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2018, 20:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 15:14

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:14

Juntada de Petição de tipo

01/04/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2018, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 17:20

Juntada de Petição de tipo

13/11/2017, 20:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 18:08

de Conciliação

19/10/2017, 16:26

Juntada de Petição de tipo

19/10/2017, 14:02

Juntada de Petição de tipo

18/10/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 20:01

Juntada de tipo de documento

23/09/2017, 07:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2017, 23:33

Expedição de tipo de documento.

08/09/2017, 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2017, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2017, 20:59

Expedição de tipo de documento.

20/08/2017, 20:38

de Instrução e Julgamento

20/08/2017, 20:38

Recebidos os autos

04/05/2017, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2016, 14:00

Realizado cálculo de custas

23/08/2016, 12:32

Juntada de Petição de tipo

22/08/2016, 13:31

Realizado cálculo de custas

19/08/2016, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2016, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 12:41

Recebidos os autos

29/07/2016, 17:58

Gratuidade da Justiça

29/07/2016, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2016, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2016, 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2016, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2016, 13:01

Juntada de Petição de tipo

11/04/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2016, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 17:33

Recebidos os autos

16/03/2016, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2016, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 18:16

Distribuído por tipo

04/03/2016, 12:36

Despacho

•06/02/2025, 14:11

Sentença

•27/11/2024, 11:43

Interlocutória

•27/05/2024, 09:55

Interlocutória

•01/02/2024, 17:26

Despacho

•21/06/2023, 17:12

Despacho

•30/01/2023, 11:23

Despacho

•18/07/2022, 11:47

Interlocutória

•10/03/2022, 17:03

Despacho

•13/10/2021, 18:41

Despacho

•05/05/2021, 20:13

Interlocutória

•21/01/2021, 19:04

Despacho

•27/08/2020, 18:36

Despacho

•23/09/2019, 18:57

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•26/05/2025, 14:48

Sentença

•11/04/2025, 14:51

Despacho

•06/02/2025, 14:11

Sentença

•27/11/2024, 11:43

Interlocutória

•27/05/2024, 09:55

Interlocutória

•01/02/2024, 17:26

Despacho

•21/06/2023, 17:12

Despacho

•30/01/2023, 11:23

Despacho

•18/07/2022, 11:47

Interlocutória

•10/03/2022, 17:03

Despacho

•13/10/2021, 18:41

Despacho

•05/05/2021, 20:13

Interlocutória

•21/01/2021, 19:04

Despacho

•27/08/2020, 18:36

Despacho

•23/09/2019, 18:57

Despacho

•22/10/2018, 13:49

Ata de Audiência de Conciliação

•20/10/2017, 18:08

Despacho

•04/05/2017, 18:49

Interlocutória

•29/07/2016, 17:58

Despacho

•16/03/2016, 19:03