Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802161-17.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.176,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE SOUZA CAMARGO

CPF

Autor

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

OAB/MS 8437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:31

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:30

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:17

Registro de Sentença

11/05/2026, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:16

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:56

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:16

Todas as movimentações(152)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 19:17

Despacho

•29/08/2025, 18:04

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:30

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:17

Registro de Sentença

11/05/2026, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:16

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:56

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:50

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:46

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 16:22

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

19/09/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:33

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:33

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:38

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 13:34

Evolução da Classe Processual

31/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Souza Camargo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos, vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802161-17.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:55

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:45

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/12/2024, 14:40

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:50

Prazo em Curso

29/06/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 15:53

Manifestação do Ministério Público

22/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2023, 07:11

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 11:17

Prazo em Curso

30/05/2023, 06:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2023, 15:04

Prazo em Curso

24/05/2023, 08:03

Juntada de Ofício

23/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:54

Registro de Sentença

04/05/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2023, 17:31

Manifestação do Ministério Público

27/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:49

Prazo em Curso

09/03/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:34

Prazo em Curso

07/11/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 17:20

Emissão da Relação

03/11/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 17:15

Prazo em Curso

21/10/2022, 15:07

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:05

Documento Digitalizado

01/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2022, 19:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:28

Expedição de Carta.

30/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:13

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 10:59

Emissão da Relação

30/06/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 11:14

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 10:51

Informação do Sistema

20/05/2022, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 08:10

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Todos os documentos(32)

Sentença

•11/05/2026, 19:17

Despacho

•29/08/2025, 18:04

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Sentença

•04/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:13

Interlocutória

•31/05/2022, 11:14