Usucapião 0803014-52.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.910,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

NICOLE NUNES DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

CASA PROPRIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ FLORENCIANO FRANCA

CPF

TERCEIRO

DIEGO DA ROCHA AIDAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN NODARIO FREITAS MACHADO

OAB/MS 22452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NICOLE NUNES DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

CASA PROPRIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ FLORENCIANO FRANCA

CPF

TERCEIRO

DIEGO DA ROCHA AIDAR

CPF

TERCEIRO

ISMAL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPOPO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de NULL

15/05/2026, 14:50

Juntada de Mandado

15/05/2026, 14:49

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:27

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:25

Juntada de Mandado

06/05/2026, 14:25

Juntada de NULL

16/03/2026, 14:25

Juntada de Mandado

16/03/2026, 14:25

Juntada de NULL

19/02/2026, 18:01

Juntada de Mandado

19/02/2026, 18:01

Juntada de NULL

19/02/2026, 18:00

Juntada de Mandado

19/02/2026, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:39

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(55)

Juntada de NULL

15/05/2026, 14:50

Juntada de Mandado

15/05/2026, 14:49

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:27

Juntada de NULL

06/05/2026, 14:25

Juntada de Mandado

06/05/2026, 14:25

Documentos

Interlocutória

•01/07/2025, 17:22

Despacho

•17/09/2024, 19:46

Juntada de NULL

16/03/2026, 14:25

Juntada de Mandado

16/03/2026, 14:25

Juntada de NULL

19/02/2026, 18:01

Juntada de Mandado

19/02/2026, 18:01

Juntada de NULL

19/02/2026, 18:00

Juntada de Mandado

19/02/2026, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:39

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 10:03

Emissão da Relação

22/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2025, 09:57

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nicole Nunes da Silva Cavalcante - A fim de viabilizar o processamento do feito, deverá por primeiro a parte demandante, no prazo de 15 dias sob pena de extinção: (i) declinar comprovadamente o nome, qualificação e endereço dos confinantes para viabilizar suas citações, apresentando para tanto as respectivas matrículas dos imóveis confrontantes ao lote usucapiendo; e (ii) promover a apresentação da matrícula e do memorial descritivo do imóvel. Intimação - ADV: William Nodario Freitas Machado (OAB 22452/MS) Processo 0803014-52.2024.8.12.0019 - Usucapião -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:07

Informação do Sistema

24/11/2024, 14:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 19:46

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 07:22

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 14:11