Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803011-71.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 76.774,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA RITA NOVAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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ROMILDO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONAN LEAL GARCIA

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TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA

OAB/MS 13796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA RITA NOVAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ROMILDO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONAN LEAL GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JARI MODESTO LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 09:31

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:47

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:06

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 16:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 09:31

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 05:20

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 15:06

Decisão

•12/03/2025, 12:59

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Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:47

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:06

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

27/06/2025, 13:41

Juntada de tipo de documento

27/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:51

Processo Desarquivado

12/03/2025, 12:51

Arquivado Provisoriamente

20/12/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLAUDIA GUIMARÃES VIEIRA (OAB 13796/MS) Processo 0803011-71.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita Novaes - Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte execuatada Considerando o efeito suspensivo concedido ao recurso (fl. 132/136), aguarde-se o julgamento em arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:47

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

18/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de tipo

18/08/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 15:38

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 07:20

Juntada de Petição de tipo

11/05/2024, 21:45

Juntada de Petição de tipo

11/05/2024, 21:45

Expedição de tipo de documento.

04/05/2024, 00:47

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 12:04

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 12:04

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 09:06

Juntada de tipo de documento

30/04/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 20:39

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:09

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 10:47

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:46

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 10:35

Juntada de tipo de documento

19/03/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 00:57

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 10:00

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 06:38

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 08:57

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 08:51

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 14:17

de Instrução e Julgamento

15/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

22/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 08:15

Decorrido prazo de parte

27/10/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:57

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 18:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 17:37

de Instrução e Julgamento

30/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 06:42

Recebidos os autos

22/06/2023, 09:52

Outras Decisões

22/06/2023, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de parte

31/03/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:51

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 01:43

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 19:37

Expedição de tipo de documento.

14/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:32

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:56

Tutela Provisória

19/07/2022, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2022, 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2022, 07:26

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:05

Distribuído por tipo

18/07/2022, 23:55

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Todos os documentos(37)

Sentença

•03/07/2025, 15:06

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Decisão

•12/03/2025, 12:59

Despacho

•29/10/2024, 16:09

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:09

Despacho

•08/04/2024, 14:21

Interlocutória

•22/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:00

Interlocutória

•19/07/2022, 15:56