Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803330-39.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 39.344,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA ALDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO EURICO SALGUEIRO

CPF

TERCEIRO

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NORTHON BORGES REZENDE

OAB/MS 17848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 14:19

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/10/2025, 11:38

Registro de Sentença

07/10/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:57

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 16:16

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(202)

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:43

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 11:38

Despacho

•20/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 14:19

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/10/2025, 11:38

Registro de Sentença

07/10/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:57

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 16:16

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 16:48

Prazo em Curso

26/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:02

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:47

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:46

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:46

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:03

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 06:57

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:56

Recebida petição inicial

20/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:37

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Alda de Oliveira - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0803330-39.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 15:15

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:14

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:13

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/10/2024, 18:52

Documento Digitalizado

18/10/2024, 18:52

Documento Digitalizado

18/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:42

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:28

Prazo em Curso

19/01/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:12

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:47

Juntada de Informações

18/12/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 09:05

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 02:52

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

05/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 16:10

Registro de Sentença

29/11/2023, 16:10

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2023, 17:19

Manifestação do Ministério Público

14/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

27/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:32

Documento Digitalizado

20/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:04

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 02:05

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:47

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:55

Prazo em Curso

06/07/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

03/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 12:45

Prazo em Curso

23/05/2023, 10:21

Juntada de NULL

16/05/2023, 15:03

Juntada de Mandado

16/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:03

Documento Digitalizado

24/04/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 14:43

Prazo em Curso

20/04/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:44

Prazo em Curso

19/04/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:33

Documento Digitalizado

19/04/2023, 14:33

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 12:57

Emissão da Relação

19/04/2023, 12:56

Juntada de Informações

15/04/2023, 09:45

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:43

Documento Digitalizado

13/04/2023, 12:42

Prazo em Curso

13/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:09

Prazo em Curso

28/02/2023, 14:14

Expedição de Carta.

27/02/2023, 14:20

Expedição de Carta.

27/02/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

22/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 20:43

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:39

Expedição de Carta.

26/10/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 17:58

Emissão da Relação

25/10/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 11:23

Recebida petição inicial

29/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:11

Prazo em Curso

21/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/08/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2022, 13:02

Informação do Sistema

09/08/2022, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:00

Sentença

•29/11/2023, 16:10

Despacho

•19/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:49

Despacho

•29/09/2022, 11:23

Despacho

•11/08/2022, 10:38