Procedimento Comum Cível 0803303-92.2018.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803303-92.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lidia Romero, Maria Cristina Chucarro - Maria Cristina Chucarro, Elizabeth Chucarro, Valdelirio Romero Chucarro, Luiza Chucarro e Elvio Romero Chucarro promoveram pedido de Habilitação no presente feito, em razão do falecimento de sua genitora, Lidia Romero. Argumentaram, em síntese, que são filhos e herdeiros da autora (fls. 212/213 e 218/220). Anexaram a certidão de óbito (fl. 214), procuração e documentos pessoais (fls. 215/217 e 221/246). Intimado sobre o pedido de habilitação, o requerido quedou-se silente (fl. 253). É o relatório. Decido. Intimação - ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Hellen Priscila Mattos Silva (OAB 23745/MS), Raiane Augusta Silva Lima (OAB 28280/MS), Felipe Roberto Barbosa Sobrinho (OAB 29135/MS) Processo 0803303-92.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, formulado por Maria Cristina Chucarro, Elizabeth Chucarro, Valdelirio Romero Chucarro, Luiza Chucarro e Elvio Romero Chucarro, filhos de Lidia Romero, falecida em 08/06/2023. O pedido deve ser julgado procedente. Com efeito, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes litigantes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, se existirinventárioou arrolamento, ou pelos sucessores. Nessa linha, cabe ao interessado promover a habilitação na forma prevista nos arts. 687 e seguintes do CPC, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados a partir de então. No caso em tela, há comprovação do óbito da autora (fl.214), bem como da qualidade dos requerentes de herdeiros da falecida. Além disso, não se demonstraram a existência de inventário dos bens deixados pela falecida, para efeito de substituição pelo espólio respectivo. Ressalte-se que para o deferimento é suficiente a prova de que a pessoa a ser habilitada é sucessora da falecida fato que restou incontroverso nestes autos. Impõe-se, portanto, o deferimento da habilitação requerida. 1. Ante ao exposto, julgo procedente o pedido de habilitação formulado por Maria Cristina Chucarro, Elizabeth Chucarro, Valdelirio Romero Chucarro, Luiza Chucarro e Elvio Romero Chucarro, em razão do óbito de sua genitora, Lidia Romero. Retifique-se o polo ativo para incluí-los como autores. 2. Intimem-se as partes do teor da presente decisão e a parte autora para dar andamento ao feito.

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

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