Procedimento Comum Cível 0803303-92.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/10/2018
Valor da Causa
R$ 4.700,35
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
MARIA CRISTINA CHUCARRO
CPF
031.***.***-60
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Autor
ELIZABETH CHUCARRO
CPF
038.***.***-71
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Autor
VALDELIRIO ROMERO CHUCARRO
CPF
040.***.***-48
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Autor
LUIZA CHUCARRO
CPF
002.***.***-11
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Autor
ELVIO ROMERO CHUCARRO
CPF
074.***.***-33
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Autor
Advogados / Representantes
FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO
OAB/MS 29135
·
CPF
064.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA
OAB/MS 28280
·
CPF
732.***.***-72
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·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572
·
CPF
700.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MS 20233
·
Representa: Réu
LARISSA CARDOSO
OAB/MS 13111
·
CPF
874.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
MARIA CRISTINA CHUCARRO
CPF
031.***.***-60
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Autor
ELIZABETH CHUCARRO
CPF
038.***.***-71
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Autor
VALDELIRIO ROMERO CHUCARRO
CPF
040.***.***-48
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
(6)
FELIPE ROBERTO BARBOSA SOBRINHO
OAB/MS 29135
·
CPF
064.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
RAIANE AUGUSTA SILVA LIMA
OAB/MS 28280
·
CPF
732.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
OAB/MS 14572
·
CPF
700.***.***-49
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MS 20233
·
Representa: Réu
LARISSA CARDOSO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/07/2025, 06:21
Transitado em Julgado em data
09/07/2025, 06:20
LUIZA CHUCARRO
CPF
002.***.***-11
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Autor
ELVIO ROMERO CHUCARRO
CPF
074.***.***-33
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Autor
LIDIA ROMERO
CPF
001.***.***-54
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Autor
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Reu
OAB/MS 13111
·
CPF
874.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
HELLEN PRISCILA MATTOS MAMEDES
OAB/MS 23745
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de tipo
12/06/2025, 07:30
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 10:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025, 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025, 03:17
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 07:59
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 11:06
Recebidos os autos
31/05/2025, 17:58
Expedição de tipo de documento.
31/05/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado
31/05/2025, 17:58
Julgado improcedente o pedido
31/05/2025, 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025, 16:59
Juntada de Petição de tipo
23/12/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 11:29
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Arquivado Definitivamente
09/07/2025, 06:21
Transitado em Julgado em data
09/07/2025, 06:20
Juntada de Petição de tipo
12/06/2025, 07:30
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 10:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025, 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025, 03:17
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 07:59
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 11:06
Recebidos os autos
31/05/2025, 17:58
Expedição de tipo de documento.
31/05/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado
31/05/2025, 17:58
Julgado improcedente o pedido
31/05/2025, 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025, 16:59
Juntada de Petição de tipo
23/12/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 11:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte requerida, acerca da manifestação de fls. 256/257. Intimação - ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Hellen Priscila Mattos Silva (OAB 23745/MS) Processo 0803303-92.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
17/12/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024, 20:39
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 06:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lidia Romero, Maria Cristina Chucarro - Maria Cristina Chucarro, Elizabeth Chucarro, Valdelirio Romero Chucarro, Luiza Chucarro e Elvio Romero Chucarro promoveram pedido de Habilitação no presente feito, em razão do falecimento de sua genitora, Lidia Romero. Argumentaram, em síntese, que são filhos e herdeiros da autora (fls. 212/213 e 218/220). Anexaram a certidão de óbito (fl. 214), procuração e documentos pessoais (fls. 215/217 e 221/246). Intimado sobre o pedido de habilitação, o requerido quedou-se silente (fl. 253). É o relatório. Decido. Intimação - ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Hellen Priscila Mattos Silva (OAB 23745/MS), Raiane Augusta Silva Lima (OAB 28280/MS), Felipe Roberto Barbosa Sobrinho (OAB 29135/MS) Processo 0803303-92.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, formulado por Maria Cristina Chucarro, Elizabeth Chucarro, Valdelirio Romero Chucarro, Luiza Chucarro e Elvio Romero Chucarro, filhos de Lidia Romero, falecida em 08/06/2023. O pedido deve ser julgado procedente. Com efeito, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes litigantes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, se existirinventárioou arrolamento, ou pelos sucessores. Nessa linha, cabe ao interessado promover a habilitação na forma prevista nos arts. 687 e seguintes do CPC, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados a partir de então. No caso em tela, há comprovação do óbito da autora (fl.214), bem como da qualidade dos requerentes de herdeiros da falecida. Além disso, não se demonstraram a existência de inventário dos bens deixados pela falecida, para efeito de substituição pelo espólio respectivo. Ressalte-se que para o deferimento é suficiente a prova de que a pessoa a ser habilitada é sucessora da falecida fato que restou incontroverso nestes autos. Impõe-se, portanto, o deferimento da habilitação requerida. 1. Ante ao exposto, julgo procedente o pedido de habilitação formulado por Maria Cristina Chucarro, Elizabeth Chucarro, Valdelirio Romero Chucarro, Luiza Chucarro e Elvio Romero Chucarro, em razão do óbito de sua genitora, Lidia Romero. Retifique-se o polo ativo para incluí-los como autores. 2. Intimem-se as partes do teor da presente decisão e a parte autora para dar andamento ao feito.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024, 20:51
Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 07:52
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 09:39
Juntada de Petição de tipo
25/11/2024, 16:52
Recebidos os autos
31/10/2024, 14:43
Substituição/Sucessão da Parte
31/10/2024, 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024, 13:03
Decorrido prazo de parte
08/06/2024, 06:14
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 18:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024, 20:51
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 07:52
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 15:25
Expedição de tipo de documento.
27/05/2024, 15:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024, 15:24
Expedição de tipo de documento.
27/05/2024, 15:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024, 15:23
Expedição de tipo de documento.
27/05/2024, 15:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024, 15:20
Recebidos os autos
30/04/2024, 13:22
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/04/2024, 13:22
Juntada de Petição de tipo
24/04/2024, 18:06
Juntada de Petição de tipo
01/03/2024, 16:39
Juntada de tipo de documento
28/02/2024, 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024, 15:18
Juntada de tipo de documento
23/02/2024, 15:17
Juntada de tipo de documento
23/02/2024, 15:16
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 13:43
Expedição de tipo de documento.
19/02/2024, 13:42
Recebidos os autos
18/02/2024, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024, 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022, 17:56
Juntada de Petição de tipo
30/08/2022, 15:15
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 16:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022, 20:33
Ato ordinatório praticado
11/08/2022, 07:41
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 13:50
Juntada de Petição de tipo
14/07/2022, 16:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022, 20:24
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 07:39
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 07:52
Recebidos os autos
02/06/2022, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022, 19:38
Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022, 11:16
Juntada de Petição de tipo
04/05/2021, 18:04
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 13:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021, 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021, 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021, 22:04
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 08:07
Ato ordinatório praticado
08/04/2021, 19:19
Recebidos os autos
14/01/2021, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021, 18:02
Juntada de Petição de tipo
19/08/2019, 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2019, 14:05
Juntada de tipo de documento
09/07/2019, 11:57
Juntada de Petição de tipo
08/07/2019, 19:03
Ato ordinatório praticado
08/07/2019, 13:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2019, 00:06
Ato ordinatório praticado
05/07/2019, 08:45
Ato ordinatório praticado
04/07/2019, 14:13
Juntada de Petição de tipo
04/07/2019, 11:31
Ato ordinatório praticado
28/06/2019, 13:38
Juntada de tipo de documento
28/06/2019, 07:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2019, 22:47
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 15:47
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 14:31
Juntada de Petição de tipo
25/06/2019, 15:57
Juntada de Petição de tipo
24/06/2019, 13:07
Ato ordinatório praticado
19/06/2019, 18:24
Ato ordinatório praticado
19/06/2019, 18:24
de Conciliação
19/06/2019, 16:48
Ato ordinatório praticado
19/06/2019, 13:31
Juntada de Petição de tipo
19/06/2019, 12:53
Juntada de Petição de tipo
18/06/2019, 22:31
Juntada de Petição de tipo
18/06/2019, 18:22
Juntada de Petição de tipo
13/06/2019, 16:06
Ato ordinatório praticado
13/06/2019, 13:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2019, 23:38
Ato ordinatório praticado
12/06/2019, 14:36
Ato ordinatório praticado
11/06/2019, 08:42
Ato ordinatório praticado
10/06/2019, 17:18
Ato ordinatório praticado
10/06/2019, 17:17
Expedição de tipo de documento.
10/06/2019, 17:16
Expedição de tipo de documento.
10/06/2019, 17:11
de Instrução e Julgamento
10/06/2019, 17:11
Ato ordinatório praticado
10/06/2019, 15:57
Juntada de tipo de documento
06/06/2019, 16:51
Ato ordinatório praticado
02/05/2019, 13:46
Juntada de Petição de tipo
02/05/2019, 10:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2019, 22:42
Ato ordinatório praticado
30/04/2019, 08:33
Ato ordinatório praticado
29/04/2019, 15:03
Expedição de tipo de documento.
29/04/2019, 15:02
Ato ordinatório praticado
29/04/2019, 14:54
Expedição de tipo de documento.
29/04/2019, 14:52
de Instrução e Julgamento
29/04/2019, 14:51
Recebidos os autos
14/02/2019, 19:59
Determinada Requisição de Informações
14/02/2019, 19:59
Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2019, 16:02
Juntada de Petição de tipo
28/01/2019, 16:31
Ato ordinatório praticado
11/01/2019, 13:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2019, 07:30
Ato ordinatório praticado
10/01/2019, 07:50
Ato ordinatório praticado
09/01/2019, 13:19
Recebidos os autos
09/01/2019, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019, 10:17
Ato ordinatório praticado
31/10/2018, 04:05
Ato ordinatório praticado
13/10/2018, 16:12
Ato ordinatório praticado
13/10/2018, 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2018, 16:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/10/2018, 08:44
Distribuído por tipo
10/10/2018, 08:44
Documentos
Sentença
•
31/05/2025, 17:58
Interlocutória
•
31/10/2024, 14:43
Interlocutória
•
30/04/2024, 13:22
Despacho
•
18/02/2024, 12:18
Despacho
•
02/06/2022, 19:38
Despacho
•
14/01/2021, 18:02
Ata de Audiência de Conciliação
•
19/06/2019, 18:24
Despacho
•
14/02/2019, 19:59
Despacho
•
09/01/2019, 10:17