Procedimento Comum Cível 0801144-77.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

NICOLLE TAMIRES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TAMMY LAUREN DE CASTRO ALVES ZINEZI

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO

OAB/MS 11908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:23

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:27

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:53

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 09:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 10:37

Prazo em Curso

03/09/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:43

Todas as movimentações(193)

Prazo em Curso

08/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:23

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:27

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:28

Documentos

Interlocutória

•31/10/2025, 09:46

Despacho

•01/08/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:53

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 09:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 09:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 10:37

Prazo em Curso

03/09/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:12

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 16:46

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:33

Juntada de Informações

29/05/2025, 10:35

Prazo em Curso

28/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:36

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 17:58

Prazo em Curso

03/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:38

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nicolle Tamires da silva - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias" Intimação - ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801144-77.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 18:32

Emissão da Relação

02/12/2024, 18:29

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 18:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2024, 18:52

Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau

24/10/2024, 18:52

Documento Digitalizado

24/10/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 08:16

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 17:20

Prazo em Curso

30/09/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

28/09/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:30

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2022, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 20:37

Registro de Sentença

15/06/2022, 20:37

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 20:36

Documento Digitalizado

07/06/2022, 11:35

Documento Digitalizado

07/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 12:12

Prazo em Curso

31/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 14:33

Manifestação do Ministério Público

29/04/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:31

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 19:31

Prazo em Curso

16/03/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:13

Emissão da Relação

14/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:08

Prazo em Curso

09/02/2022, 14:42

Documento Digitalizado

09/02/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:26

Conclusos para despacho

23/11/2021, 06:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:17

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:17

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

24/09/2021, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:15

Prazo em Curso

27/07/2021, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2021, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:25

Prazo em Curso

02/07/2021, 10:24

Expedição de Carta.

02/07/2021, 10:23

Prazo em Curso

02/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:32

Documento Digitalizado

24/06/2021, 09:48

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2021, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2021, 16:12

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2021, 07:40

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2021, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2021, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2021, 13:49

Prazo em Curso

26/03/2021, 10:21

Documento Digitalizado

26/03/2021, 10:20

Expedição de Carta.

26/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 21:08

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2021, 21:08

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:16

Informação do Sistema

24/03/2021, 01:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2021, 01:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:07

Sentença

•15/06/2022, 20:37

Despacho

•09/02/2022, 10:04

Despacho

•24/03/2021, 21:08