Procedimento Comum Cível 0805474-11.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.311,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:22

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:19

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:13

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:22

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:19

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:13

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:12

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:08

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:59

Documento Digitalizado

13/03/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:55

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Ramos de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem a respeito da juntada de fls. 312/313, referente aos honorários periciais. Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0805474-11.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Ramos de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Portanto, para o deslinde do feito Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0805474-11.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização de perícia para se verificar os pontos controvertidos fixados. Primeiramente, presentes as hipóteses previstas no art. 471 do CPC, faculto às partes, no prazo de 15 dias, a escolha consensual de perito, com a indicação dos respectivos assistentes técnicos, conforme § 1º do artigo mencionado. Em sendo dispensada pelas partes a escolha consensual, ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio como Perito do Juízo a empresa VC PERÍCIA - Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia e seus peritos nas especialidades de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil e Contábil, com escritório estabelecido na Rua 13 de Maio, nº 2.500, 1º Andar, sala 108, na cidade de Campo Grande-MS, CEP 79002-923, com telefones comerciais: (67)3389-3300 e fax 3389-3030, para que a mesma realize a perícia designada, devendo no prazo de 05 dias apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º), ficando, ciente, de que os honorários serão pagos ao final pela parte vencida, ou pelo Estado, haja vista ser a parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, beneficiária da Justiça Gratuita. Feito isto, intimem-se as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes e a Procuradoria Estadual, no prazo de 05 dias, se concordam.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 09:21

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:44

Processo saneado

28/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:29

Outras Decisões

03/06/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:51

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:06

Outras Decisões

15/01/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:05

Processo Desarquivado

15/01/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 18:30

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:40

Processo Reativado

13/12/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:03

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 19:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 10:39

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2021, 15:05

Prazo em Curso

19/10/2021, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:42

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:41

Prazo em Curso

17/09/2021, 17:57

Expedição de Carta.

17/09/2021, 17:56

Emissão da Relação

17/09/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 14:41

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:37

Prazo em Curso

23/07/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/07/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 16:33

Outras Decisões

09/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:30

Informação do Sistema

07/07/2021, 18:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2021, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:16

Despacho

•23/10/2025, 16:08

Despacho

•17/06/2025, 18:03

Despacho

•25/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:23

Interlocutória

•28/10/2024, 14:44

Interlocutória

•03/06/2024, 13:29

Interlocutória

•15/01/2024, 15:16

Despacho

•20/01/2022, 10:03

Despacho

•15/09/2021, 14:41

Interlocutória

•09/07/2021, 16:33