Procedimento Comum Cível 0805718-66.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.280,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSA EVANGELISTA DA CRUZ

CPF

Autor

RODRIGO GARCIA JAVORKA - ME (SOUVENIR BUFFET)

CNPJ

Reu

RODRIGO GARCIA JAVORKA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LARRET RAGAZZINI

OAB/MS 9228·CPF·Representa: Autor

GILCERIO MACHADO DE BARROS

OAB/MS 17363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 17:59

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:42

Despacho

•31/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 17:59

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:48

Documento Digitalizado

05/06/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/03/2025, 10:58

Juntada de NULL

21/02/2025, 13:53

Juntada de NULL

21/02/2025, 13:53

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 10:32

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 06:40

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Evangelista da Cruz - Réu: Rodrigo Garcia Javorka - Me (Souvenir Buffet) - Expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça, observando os endereços informados às fls. 103. Sem prejuízo, desentranhe-se a petição de fls. 102, porquanto não se refere a estes autos. Intimação - ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0805718-66.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:07

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:03

Informação do Sistema

17/10/2024, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 09:56

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:52

Juntada de Informações

29/05/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:52

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 05:23:22, 2ª Vara Cível.

06/05/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:49

Outras Decisões

06/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:56

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:06

Juntada de NULL

08/04/2024, 11:44

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 10:58

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 05:20:00, 2ª Vara Cível.

11/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 18:47

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 17:46

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/02/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

06/02/2024, 09:00

Expedição de NULL.

01/02/2024, 16:17

Prazo em Curso

26/01/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:36

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:53

Prazo em Curso

07/12/2023, 17:55

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:49

Expedição de Carta.

07/12/2023, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 15:16

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 18:56

Prazo em Curso

04/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 05:40:00, 2ª Vara Cível.

04/12/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 15:25

Prazo em Curso

01/12/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/10/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 09:12

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 10:20

Despacho

•24/10/2024, 16:48

Interlocutória

•06/05/2024, 08:49

Despacho

•22/08/2023, 17:14

Despacho

•15/08/2023, 15:31