Procedimento Comum Cível 0807077-51.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROBERTO DE SOUZA LIRA

CPF

Autor

KAUAN DE SOUZA LIRA

CPF

Reu

SETTINI CLINICA MEDICA EIRELI

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNA MARTHA MARTINS PEREIRA

OAB/MS 22156·CPF·Representa: Autor

LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA

OAB/MS 17542·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 18:46

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:42

Documento Digitalizado

14/11/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 18:46

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 14:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 13:07

Despacho

•17/02/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:42

Documento Digitalizado

14/11/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 14:35

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:38

Manifestação do Ministério Público

14/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:08

Registro de Sentença

12/06/2025, 13:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:44

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:42

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2025, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2025, 09:27

Prazo em Curso

15/01/2025, 09:05

Juntada de NULL

18/12/2024, 14:15

Juntada de Mandado

18/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto de Souza Lira - Intima-se a parte autora acerca da designação de perícia para avaliação do(a) interditando(a), na data de 16/1/2025, às 13h45 (horário de Mato Grosso do Sul), a ser realizada no consultório localizado na Avenida Dr. Eloy Chaves, nº 956, Sala 802 - Settini Clínica Médica, em Três Lagoas/MS, Fone: (67) 9216-7849, nos termos da manifestação de fl. 179 Intimação - ADV: Luana Cristina Lopes da Silva Lima (OAB 17542/MS), Edna Martha Martins Pereira (OAB 22156/MS) Processo 0807077-51.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:56

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 06:49

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 06:48

Emissão da Relação

03/12/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:10

Documento Digitalizado

22/11/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:37

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 13:42

Documento Digitalizado

14/08/2024, 13:40

Expedição de Carta.

14/08/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 08:33

Manifestação do Ministério Público

20/06/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2024, 09:51

Prazo em Curso

03/06/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:26

Emissão da Relação

22/05/2024, 11:27

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 04:23:23, 1ª Vara Cível.

04/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 15:59

Juntada de Mandado

01/04/2024, 17:25

Juntada de NULL

01/04/2024, 17:25

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 15:26

Juntada de Ofício

24/11/2023, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:38

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:41

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:41

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:40

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:38

Prazo em Curso

09/11/2023, 07:25

Prazo em Curso

06/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:44

Documento Digitalizado

23/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

23/10/2023, 17:11

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:21

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 12:48

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:17

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 14:43

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:17

Informação do Sistema

26/09/2023, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 07:50

Despacho

•17/04/2024, 13:39

Despacho

•23/10/2023, 14:17

Interlocutória

•26/09/2023, 14:43