Procedimento Comum Cível 0806692-37.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 24.391,57

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIO MARCIO CUBEL DE MELLO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA OBREGAO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Autor

JUCELINO VALERIO

OAB/MS 10764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 23:23

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 17:11

Juntada de Ofício

31/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:20

Informação do Sistema

24/03/2026, 10:40

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:22

Despacho Saneador

13/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(153)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 23:23

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 17:11

Juntada de Ofício

31/03/2026, 17:12

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:46

Interlocutória

•13/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:20

Informação do Sistema

24/03/2026, 10:40

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 16:22

Despacho Saneador

13/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:05

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:58

Decisão de Cancelamento da distribuição

25/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 06:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:56

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Marcio Cubel de Mello - Desse modo, não obstante a solicitação da parte requerida e atenta às considerações precedentemente feitas, Intimação - ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0806692-37.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na reconvenção e determino que a parte reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 286, parágrafo único, e 290, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após, voltem conclusos para análise sobre a possibilidade de julgamento antecipado do feito. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 13:01

Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 03:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2023, 19:45

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:04

Prazo em Curso

13/07/2023, 19:11

Prazo em Curso

12/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/04/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:39

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

28/07/2022, 12:16

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:49

Juntada de NULL

27/07/2022, 16:48

Juntada de Mandado

27/07/2022, 16:48

Prazo em Curso

14/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

10/06/2022, 08:04

Juntada de NULL

02/06/2022, 17:22

Juntada de Mandado

02/06/2022, 17:22

Prazo em Curso

31/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 08:08

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/03/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:12

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

30/09/2021, 20:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 14:53

Juntada de NULL

29/09/2021, 14:01

Juntada de Mandado

29/09/2021, 14:01

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/09/2021, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 15:34

Prazo em Curso

02/08/2021, 08:19

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:57

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:18

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 08:19

Emissão da Relação

28/07/2021, 08:19

Prazo em Curso

23/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2021 04:00:00, 10ª Vara Cível.

23/07/2021, 14:05

Prazo em Curso

23/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:54

Prazo em Curso

11/06/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 19:03

Expedição de Carta.

10/06/2021, 18:59

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:53

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2021, 19:58

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 19:56

Emissão da Relação

08/06/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2021 03:00:00, 10ª Vara Cível.

24/05/2021, 16:47

Informação do Sistema

22/05/2021, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 21:45

Prazo em Curso

12/05/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

10/05/2021, 22:45

Juntada de NULL

06/05/2021, 16:54

Juntada de Mandado

06/05/2021, 16:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 08:25

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 18:00

Prazo em Curso

23/03/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:36

Expedição de Carta.

22/03/2021, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:03

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 15:19

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2021, 14:40

Emissão da Relação

19/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2021 04:00:00, 10ª Vara Cível.

12/03/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:59

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 19:04

Interlocutória

•28/07/2025, 14:58

Interlocutória

•27/11/2024, 13:01

Despacho

•13/04/2023, 14:37

Despacho

•16/02/2022, 10:42

Despacho

•10/03/2021, 19:59