Procedimento Comum Cível 0808095-82.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.120,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2026, 13:33

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 15:38

Todas as movimentações(77)

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 09:16

Sentença

•30/05/2025, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2026, 13:33

Emissão da Relação

15/05/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

15/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 15:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:23

Recebidos os autos

20/10/2025, 16:46

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/08/2025, 11:23

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:24

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 09:24

Registro de Sentença

30/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:03

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 19:33

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Elias Faquineti - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte ré. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0808095-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2025, 08:59

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 13:30

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 09:42

Juntada de Ofício

13/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza - Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0808095-82.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos do benefício previdenciário da parte autora (NB:622.996.330-6), sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO AMBEC - 08000231701", até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:50

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:22

Expedição de Carta.

02/12/2024, 17:21

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 09:26

Concedida a Medida Liminar

30/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:32

Informação do Sistema

28/11/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 15:10

Interlocutória

•30/11/2024, 09:26