Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803047-19.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joelson Cândido Dias, Eucrenir Alves Dias, Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0803047-19.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:02

Documentos

Interlocutória

•14/12/2022, 06:14

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joelson Cândido Dias, Eucrenir Alves Dias, Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0803047-19.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joelson Cândido Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Eucrenir Alves Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) DEVOLVAM-SE à origem. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0803047-19.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joelson Cândido Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Eucrenir Alves Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Ma Recurso Inominado Cível nº 0803047-19.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joelson Cândido Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Eucrenir Alves Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Ma Recurso Inominado Cível nº 0803047-19.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joelson Cândido Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Eucrenir Alves Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Ma Recurso Inominado Cível nº 0803047-19.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joelson Cândido Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Eucrenir Alves Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Ma Recurso Inominado Cível nº 0803047-19.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/06/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joelson Cândido Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrente: Eucrenir Alves Dias Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Ma Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803047-19.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/05/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2023, 10:10

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/04/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:55

Homologada a Transação

28/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 13:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joelson Cândido Dias, Eucrenir Alves Dias, Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2023, às 13:00h. Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da audiência deverão comparecer no endereço: Rua Zuleide Perez Ta Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0803047-19.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joelson Cândido Dias, Eucrenir Alves Dias, Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2023, às 13:00h. Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da audiência deverão comparecer no endereço: Rua Zuleide Perez Ta Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0803047-19.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joelson Cândido Dias, Eucrenir Alves Dias, Lanna Valescha Queiroz da Costa Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2023, às 13:00h. Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da audiência deverão comparecer no endereço: Rua Zuleide Perez Ta Intimação - ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0803047-19.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:33

Expedição de Carta.

10/01/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/03/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:19

Recebidos os autos

14/12/2022, 06:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 00:44

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/11/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:41

Sentença (Outras)

•28/03/2023, 13:55

Sentença

•28/03/2023, 13:55

Interlocutória

•04/05/2023, 10:10