Procedimento Comum Cível 0801496-12.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.192,51

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

VILMA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FLITZMAR COSTA DE SOUZA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FELIPE RIBAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI

OAB/MS 18845·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS

OAB/MS 12696·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA MÓDENA CARLOS

OAB/MS 11066·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VILMA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FLITZMAR COSTA DE SOUZA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA DA ROSA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FELIPE RIBAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CECILIA DE LIMA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANE PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECIR FRANCISCO VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

NÉRIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI

OAB/MS 18845·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS

OAB/MS 12696·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA MÓDENA CARLOS

OAB/MS 11066·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

ISMAEL GONCALVES CRUZ

OAB/MS 7609·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:49

Processo Reativado

19/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 17:23

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:49

Processo Reativado

19/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:27

Despacho

•09/07/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 17:23

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 16:27

Registro de Sentença

30/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:08

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Fabíola Módena Carlos (OAB 11066/MS), Glauce Maria Creado Medeiros (OAB 12696B/MS) Processo 0801496-12.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma Pereira de Souza - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Flitzmar Costa de Souza - Intimação do autor acerca das manifestações de fls. 375/377 e 381/388, em 05 (cinco) dias.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:06

Prazo em Curso

20/08/2024, 13:48

Expedição de Carta.

15/08/2024, 11:51

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 20:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2023, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:31

Prazo em Curso

16/08/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

15/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:36

Processo Reativado

18/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 06:53

Transitado em Julgado em data

14/10/2021, 06:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

08/07/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/07/2021, 17:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2019, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2019, 12:16

Prazo em Curso

16/08/2019, 13:52

Prazo em Curso

01/08/2019, 17:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 09:35

Emissão da Relação

30/07/2019, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 03:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2019, 11:11

Emissão da Relação

11/06/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2019, 16:54

Registro de Sentença

07/06/2019, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:11

Conclusos para julgamento

15/12/2017, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 07:46

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 10:59

Prazo em Curso

10/10/2017, 11:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

25/09/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2017, 14:47

Emissão da Relação

21/09/2017, 14:42

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2017, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 18:15

Prazo em Curso

04/09/2017, 09:10

Juntada de NULL

04/09/2017, 09:07

Juntada de Mandado

04/09/2017, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2017 04:07:40, 2ª Vara Cível.

29/08/2017, 16:07

Juntada de NULL

23/08/2017, 12:54

Juntada de Mandado

23/08/2017, 12:54

Juntada de NULL

23/08/2017, 12:54

Juntada de Mandado

23/08/2017, 12:54

Juntada de NULL

07/08/2017, 09:21

Juntada de Mandado

07/08/2017, 09:21

Juntada de NULL

07/08/2017, 09:21

Juntada de Mandado

07/08/2017, 09:21

Juntada de NULL

07/08/2017, 09:20

Juntada de Mandado

07/08/2017, 09:20

Juntada de NULL

07/08/2017, 09:20

Juntada de Mandado

07/08/2017, 09:19

Prazo em Curso

12/07/2017, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2017, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2017, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2017, 09:08

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 10:19

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 10:19

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 10:19

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 10:18

Expedição em análise para assinatura

06/07/2017, 13:49

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 10:19

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 10:19

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 10:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 09:28

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2017, 11:49

Emissão da Relação

28/06/2017, 11:47

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 10:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2017 03:15:00, 2ª Vara Cível.

21/06/2017, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2016, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2016, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 14:42

Registro de Sentença

23/09/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2016, 14:42

Conclusos para decisão

14/09/2016, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2016, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2016, 16:06

Prazo em Curso

31/08/2016, 13:28

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2016, 12:41

Emissão da Relação

29/08/2016, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 16:16

Despacho Saneador

26/08/2016, 16:16

Conclusos para decisão

28/01/2016, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2015, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2015, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 09:15

Prazo em Curso

03/12/2015, 17:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 19:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2015, 19:02

Emissão da Relação

27/11/2015, 19:01

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2015, 11:30

Prazo em Curso

19/11/2015, 18:50

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2015, 11:20

Emissão da Relação

13/11/2015, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2015, 01:07

Prazo em Curso

29/10/2015, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2015, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2015, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

13/10/2015, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2015, 09:34

Emissão da Relação

07/10/2015, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2015, 10:24

Juntada de Carta precatória

29/09/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:10

Prazo em Curso

24/09/2015, 17:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2015.

24/09/2015, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2015, 10:50

Emissão da Relação

18/09/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2015, 11:31

Prazo em Curso

25/08/2015, 17:20

Juntada de NULL

25/08/2015, 17:19

Juntada de Mandado

25/08/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 11:07

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 08:55

Prazo em Curso

08/07/2015, 09:59

Prazo em Curso

08/07/2015, 09:58

Documento Digitalizado

08/07/2015, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 15:58

Expedição de Carta precatória.

06/07/2015, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2015, 13:32

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 15:12

Expedição em análise para assinatura

03/07/2015, 08:57

Emissão da Relação

03/07/2015, 08:56

Tutela Provisória

01/07/2015, 17:12

Conclusos para despacho

26/06/2015, 15:38

Distribuído por sorteio

24/06/2015, 11:03

Despacho

•26/02/2024, 15:30

Despacho

•05/07/2023, 16:15

Acórdão

•05/07/2021, 15:36

Despacho

•05/07/2021, 15:36

Despacho

•05/07/2021, 15:27

Despacho

•05/07/2021, 15:26

Sentença

•07/06/2019, 16:54

Sentença

•23/09/2016, 14:42

Interlocutória

•26/08/2016, 16:16

Interlocutória

•01/07/2015, 17:12