Usucapião 0803879-06.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Usucapião
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 159.130,10
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA PEREIRA
CPF
445.***.***-82
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Autor
IRANY PEREIRA FIRMINO
CPF
205.***.***-00
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Reu
ARNALDO AZEVEDO SILVA
CPF
080.***.***-15
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TERCEIRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Autor
CLAITON ALVES FRANCISCO
OAB/MS 19683
·
CPF
022.***.***-93
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·
Representa: Réu
NILSON CAVALCANTE
OAB/MS 20970
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARIA DE FATIMA PEREIRA
CPF
445.***.***-82
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Autor
IRANY PEREIRA FIRMINO
CPF
205.***.***-00
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Reu
ARNALDO AZEVEDO SILVA
CPF
080.***.***-15
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TERCEIRO
Movimentações
Conclusos para decisão
13/02/2026, 15:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/02/2026, 08:41
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
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TERCEIRO
IRANY PEREIRA FIRMINO
CPF
205.***.***-00
Mostrar
TERCEIRO
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 10:57
Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2026, 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.
29/01/2026, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 18:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/11/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 11:16
Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2025, 11:15
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 18:58
Juntada de Petição de Contestação
10/10/2025, 06:51
Prazo em Curso
19/09/2025, 13:20
Documento Digitalizado
19/09/2025, 05:08
Juntada de NULL
18/09/2025, 16:44
Juntada de Mandado
18/09/2025, 16:44
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Conclusos para decisão
13/02/2026, 15:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/02/2026, 08:41
Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 10:57
Autos entregues em carga ao Defensor
29/01/2026, 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.
29/01/2026, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 18:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/11/2025, 16:56
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 11:16
Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2025, 11:15
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 18:58
Juntada de Petição de Contestação
10/10/2025, 06:51
Prazo em Curso
19/09/2025, 13:20
Documento Digitalizado
19/09/2025, 05:08
Juntada de NULL
18/09/2025, 16:44
Juntada de Mandado
18/09/2025, 16:44
Prazo em Curso
17/09/2025, 16:38
Documento Digitalizado
17/09/2025, 16:38
Expedição de Ofício.
16/09/2025, 17:47
Expedição de Mandado.
16/09/2025, 17:47
Expedição em análise para assinatura
16/09/2025, 15:30
Juntada de NULL
08/09/2025, 17:41
Expedição de Mandado.
04/09/2025, 17:44
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 17:44
Expedição em análise para assinatura
04/09/2025, 15:54
Autos preparados para expedição
21/07/2025, 14:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/06/2025, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 14:00
Conclusos para despacho
24/01/2025, 13:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/01/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 14:23
Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025, 14:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2025, 15:20
Proferida decisão interlocutória
17/01/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 03:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/12/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 10:44
Conclusos para decisão
05/12/2024, 17:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/12/2024, 15:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/12/2024, 15:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0803879-06.2023.8.12.0021 - Usucapião - Ré: Irany Pereira Firmino - Determinações: Desta forma, determino a emenda da inicial para que a parte Autora cumpra o item "3" desta decisão. Determinações ao Cartório: a) requisite as certidões junto ao Cartório Distribuidor, referente ao período aquisitivo; b) Cite-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e os confinantes, com as advertências legais. c) Cite-se por edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados na lide. d) Notifique-se, por carta, os Representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, para que manifestem seus respectivos interesses, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a acompanharam. Defiro a gratuidade judiciária. Int.
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 07:58
Autos preparados para expedição
02/12/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:13
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 16:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 16:05
Autos entregues em carga ao Defensor
02/12/2024, 16:05
Emissão da Relação
02/12/2024, 16:04
Retificação de Classe Processual
29/11/2024, 07:54
Prazo em Curso
28/11/2024, 18:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 19:44
Conclusos para decisão
29/04/2024, 18:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2024, 15:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 11:51
Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2024, 11:51
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024, 10:16
Emissão da Relação
01/03/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 09:06
Apensado ao processo numero do processo
07/02/2024, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2024, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 17:04
Conclusos para despacho
15/01/2024, 13:30
Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2024, 13:09
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2024, 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2024, 18:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2024, 18:44
Declarada incompetência
12/01/2024, 18:44
Conclusos para decisão
12/01/2024, 18:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2024, 18:15
Recebida petição inicial
08/01/2024, 18:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/09/2023, 12:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/09/2023, 12:13
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 09:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.
07/09/2023, 02:07
Prazo em Curso
23/08/2023, 17:22
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 17:22
Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2023, 17:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 03:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2023, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 18:25
Conclusos para despacho
12/07/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 16:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023, 16:38
Informação do Sistema
30/05/2023, 10:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2023, 10:03
Distribuído por sorteio
30/05/2023, 09:50
Documentos
Despacho
•
13/06/2025, 14:00
Interlocutória
•
17/01/2025, 15:20
Despacho
•
30/10/2024, 19:44
Despacho
•
25/01/2024, 17:04
Interlocutória
•
12/01/2024, 18:44
Despacho
•
08/01/2024, 18:15
Despacho
•
14/07/2023, 19:48