Ação Penal - Procedimento Sumário 0000471-32.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Iguatemi_1ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
DELOSANTOS BENITES DA SILVA
CPF
557.***.***-30
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Reu
O ESTADO
TERCEIRO
MAERCIO MENEZES
TESTEMUNHA_JUIZO
CLAUDEMILSO GOMES COELHO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ANTONIO MARCOS PALHANO
OAB/MS 16218
·
CPF
820.***.***-00
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·
Representa: Réu
CLEDERSON DE SOUZA LOPES
OAB/MS 22678
·
CPF
013.***.***-65
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
DELOSANTOS BENITES DA SILVA
CPF
557.***.***-30
Mostrar
Reu
O ESTADO
TERCEIRO
Movimentações
Autos preparados para expedição
24/03/2026, 07:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 11:22
MAERCIO MENEZES
TESTEMUNHA_JUIZO
CLAUDEMILSO GOMES COELHO
TESTEMUNHA_JUIZO
MARIA DOLORES DUARTE
TESTEMUNHA_JUIZO
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 11:22
Conclusos para despacho
10/03/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 15:30
Documento Digitalizado
10/03/2026, 15:25
Documento Digitalizado
03/12/2025, 19:12
Documento Digitalizado
03/12/2025, 19:10
Autos preparados para expedição
13/11/2025, 09:46
Prazo em Curso
31/10/2025, 15:09
Informação do Sistema
23/10/2025, 16:34
Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2025, 16:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2025, 16:34
Autos preparados para expedição
23/09/2025, 09:41
Prazo em Curso
08/09/2025, 18:01
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Autos preparados para expedição
24/03/2026, 07:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2026, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 11:22
Conclusos para despacho
10/03/2026, 15:34
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 15:30
Documento Digitalizado
10/03/2026, 15:25
Documento Digitalizado
03/12/2025, 19:12
Documento Digitalizado
03/12/2025, 19:10
Autos preparados para expedição
13/11/2025, 09:46
Prazo em Curso
31/10/2025, 15:09
Informação do Sistema
23/10/2025, 16:34
Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2025, 16:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2025, 16:34
Autos preparados para expedição
23/09/2025, 09:41
Prazo em Curso
08/09/2025, 18:01
Transitado em Julgado em data
08/09/2025, 17:58
Autos preparados para expedição
08/09/2025, 15:19
Prazo em Curso
22/08/2025, 13:18
Autos preparados para expedição
22/08/2025, 11:59
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025, 07:57
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/08/2025, 17:46
Manifestação do Ministério Público
20/08/2025, 17:46
Emissão da Relação
20/08/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 11:51
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 11:50
Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025, 11:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/08/2025, 21:16
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 21:16
Extinta a punibilidade por prescrição
13/08/2025, 21:16
Registro de Sentença
13/08/2025, 21:16
Conclusos para julgamento
17/02/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 14:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 03:54:28, 1ª Vara.
07/02/2025, 15:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025, 17:25
Juntada de Mandado
31/01/2025, 14:34
Juntada de NULL
31/01/2025, 14:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025, 17:27
Juntada de Mandado
22/01/2025, 14:40
Juntada de NULL
22/01/2025, 14:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025, 17:52
Autos preparados para expedição
08/01/2025, 18:21
Documento Digitalizado
08/01/2025, 17:34
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 13:44
Expedição de Ofício.
17/12/2024, 13:44
Expedição de Mandado.
17/12/2024, 13:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024, 17:58
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2024, 18:30
Manifestação do Ministério Público
12/12/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 06:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024, 17:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Delosantos Benites da Silva - Intimação da audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 06/02/2025, às 16:15 horas. Intimação - ADV: Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0000471-32.2022.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
04/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024, 08:08
Expedição em análise para assinatura
02/12/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 13:41
Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024, 13:41
Emissão da Relação
02/12/2024, 13:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024, 04:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:21
Autos preparados para expedição
13/08/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 13:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 04:15:00, Vara Única (DESATIVADO).
13/08/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 13:32
Documento Digitalizado
13/08/2024, 13:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:29:14, 1ª Vara.
13/08/2024, 13:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024, 18:03
Juntada de NULL
20/06/2024, 16:04
Juntada de Mandado
20/06/2024, 16:04
Juntada de NULL
20/06/2024, 16:03
Juntada de Mandado
20/06/2024, 16:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024, 17:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/06/2024, 14:01
Manifestação do Ministério Público
11/06/2024, 14:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024, 17:51
Autos preparados para expedição
10/06/2024, 13:26
Documento Digitalizado
10/06/2024, 13:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2024, 18:13
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024, 21:31
Expedição de Ofício.
05/06/2024, 14:23
Expedição de Mandado.
05/06/2024, 14:22
Expedição de Mandado.
05/06/2024, 14:22
Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024, 08:09
Expedição em análise para assinatura
04/06/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 17:59
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 17:58
Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2024, 17:58
Emissão da Relação
04/06/2024, 17:57
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024, 17:56
Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
07/02/2024, 13:13
Autos preparados para expedição
18/01/2024, 16:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/01/2024, 10:35
Proferida decisão interlocutória
18/01/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 11:07
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 04:15:00, Vara Única (DESATIVADO).
17/01/2024, 11:07
Apensado ao processo numero do processo
03/11/2022, 18:41
Conclusos para decisão
26/10/2022, 14:12
Documento Digitalizado
26/10/2022, 14:11
Documento Digitalizado
26/10/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 17:01
Juntada de NULL
26/07/2022, 15:53
Juntada de Mandado
26/07/2022, 15:53
Prazo em Curso
13/07/2022, 13:00
Expedição de Mandado.
13/07/2022, 12:54
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 12:53
Evolução da Classe Processual
12/07/2022, 12:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2022, 19:35
Recebida a denúncia
06/07/2022, 19:35
Conclusos para decisão
22/06/2022, 13:26
Juntada de Petição de Denúncia
22/06/2022, 10:16
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/06/2022, 10:16
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/04/2022, 17:42
Distribuído por sorteio
07/04/2022, 15:57
Documentos
Sentença
•
13/08/2025, 21:16
Interlocutória
•
18/01/2024, 10:35
Interlocutória
•
06/07/2022, 19:35