Ação Penal - Procedimento Ordinário 0050354-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AIRTON FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

ADENILSON SANTANA

CPF

TERCEIRO

IRINEU PEREIRA BORBA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GUSTAVO DE ANDRADE BELTRAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI

OAB/MS 22950·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO CALVES

OAB/MS 15503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 04:11:02, 4ª Vara Criminal.

24/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais

26/01/2026, 20:16

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

13/01/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 10:53

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:52

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:52

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(352)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 04:11:02, 4ª Vara Criminal.

24/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais

26/01/2026, 20:16

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 17:50

Interlocutória

•09/03/2025, 18:33

15/01/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

13/01/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 10:53

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:52

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:52

Documento Digitalizado

18/12/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2025, 15:23

Manifestação do Ministério Público

03/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 06:39

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2025, 06:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 03:12:45, 4ª Vara Criminal.

28/11/2025, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2025, 11:55

Juntada de Mandado

15/10/2025, 15:59

Juntada de NULL

15/10/2025, 15:59

Juntada de NULL

15/10/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 18:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2025, 07:09

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2025, 13:50

Manifestação do Ministério Público

29/09/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 06:42

Emissão da Relação

29/09/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:38

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 02:15:00, 4ª Vara Criminal.

26/09/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/08/2025, 10:55

Juntada de NULL

20/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 05:30:00, 4ª Vara Criminal.

06/08/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 06:26:18, 4ª Vara Criminal.

05/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:41

Juntada de Mandado

19/05/2025, 18:35

Juntada de NULL

19/05/2025, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 09:05

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2025, 20:35

Manifestação do Ministério Público

29/04/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2025, 13:53

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:53

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 02:50:00, 4ª Vara Criminal.

11/03/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2025, 18:33

Proferida decisão interlocutória

09/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:45

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 07:26:28, 4ª Vara Criminal.

20/02/2025, 19:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 08:27

Juntada de Mandado

13/01/2025, 18:30

Juntada de NULL

13/01/2025, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: AIRTON FERNANDES RIBEIRO - Decisão de fls. 218: "Vistos. Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, o Ministério Público Estadual nada requereu (f. 211). Já a defesa do acusado Augusto requereu a designação de audiência por videoconferência para seu interrogatório, posto que o acusado é pessoa paraplégica, se encontra internado e não há previsão de alta. É a síntese do necessário. Decido. Intimação - ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS) Processo 0050354-55.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Defiro o requerimento defensivo de f. 212 porquanto justificada a ausência do acusado na audiência anterior. Diante disso, revogo a revelia e designo audiência de instrução para a data de 19 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 20 minutos, na qual será procedido o seu interrogatório de Airton Fernandes Ribeiro. Intime-se os acusados e respectivo(a) Defensor(a)/Advogado(a). Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se." INTIMA-SE A DEFESA PARA QUE INFORME SE O ACUSADO AINDA ENCONTRA-SE INTERNADO.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2024, 20:46

Manifestação do Ministério Público

02/12/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2024, 11:49

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 02:20:00, 4ª Vara Criminal.

12/07/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:32

Despacho Saneador

04/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2024, 22:45

Manifestação do Ministério Público

07/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2024, 11:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 02:02:43, 4ª Vara Criminal.

06/05/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2024, 18:34

Proferida decisão interlocutória

05/05/2024, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2024, 19:00

Manifestação do Ministério Público

29/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2024, 16:58

Juntada de NULL

29/04/2024, 16:58

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 11:57

Proferida decisão interlocutória

22/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 09:34

Manifestação do Ministério Público

16/04/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 08:47

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 13:57

Juntada de NULL

11/04/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 17:06

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:06

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:05

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 06:49

Documento Digitalizado

06/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 01:50:00, 4ª Vara Criminal.

06/12/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 09:18:41, 4ª Vara Criminal.

05/12/2023, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 17:13

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:13

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:55

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

16/09/2022, 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2022 03:38:36, 4ª Vara Criminal.

16/09/2022, 15:38

Juntada de Mandado

13/09/2022, 17:48

Juntada de NULL

13/09/2022, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 13:40

Manifestação do Ministério Público

06/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2022, 18:00

Juntada de Mandado

01/09/2022, 17:38

Juntada de NULL

01/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/08/2022, 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2022, 14:35

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:21

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:37

Documento Digitalizado

14/07/2022, 16:37

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 16:34

Documento Digitalizado

14/07/2022, 16:21

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:44

Documento Digitalizado

27/01/2022, 15:11

Juntada de Ofício

13/01/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:33

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

30/11/2021, 12:32

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2021 10:45:47, 4ª Vara Criminal.

29/11/2021, 22:45

Juntada de NULL

29/11/2021, 16:50

Juntada de NULL

29/11/2021, 16:50

Juntada de Mandado

29/11/2021, 16:49

Juntada de NULL

29/11/2021, 16:49

Juntada de Mandado

25/11/2021, 18:53

Juntada de NULL

25/11/2021, 18:53

Juntada de Mandado

16/11/2021, 14:27

Juntada de NULL

16/11/2021, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2021, 17:39

Documento Digitalizado

29/10/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:41

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 12:28

Documento Digitalizado

28/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:26

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 12:03

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:43

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:45

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2021, 11:23

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 11:22

Emissão da Relação

27/10/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:20

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2021, 09:19

Juntada de Mandado

18/10/2021, 14:03

Juntada de NULL

18/10/2021, 14:03

Juntada de Mandado

18/10/2021, 14:03

Juntada de NULL

18/10/2021, 14:03

Juntada de Mandado

22/09/2021, 12:18

Juntada de NULL

22/09/2021, 12:18

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 09:45

Documento Digitalizado

09/09/2021, 09:30

Documento Digitalizado

09/09/2021, 09:30

Documento Digitalizado

09/09/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 10:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2021 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

07/09/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:42

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:42

Documento Digitalizado

03/09/2021, 18:42

Documento Digitalizado

23/08/2021, 12:47

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 17:15

Documento Digitalizado

20/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:13

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 12:20

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2021, 09:28

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2021, 09:28

Emissão da Relação

18/08/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 04:21

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

01/03/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 11:33

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:32

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2020, 13:21

Juntada de Mandado

15/12/2020, 18:57

Juntada de NULL

15/12/2020, 18:57

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:11

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:12

Documento Digitalizado

01/12/2020, 15:52

Documento Digitalizado

01/12/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 20:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2020, 17:40

Juntada de Mandado

29/09/2020, 18:23

Juntada de NULL

29/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:23

Prazo em Curso

10/08/2020, 16:25

Documento Digitalizado

06/08/2020, 16:03

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 15:57

Expedição em análise para assinatura

20/07/2020, 16:20

Prazo em Curso

26/03/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 18:49

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 17:03

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 13:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/03/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:09

Documento Digitalizado

06/02/2020, 12:28

Apensado ao processo numero do processo

06/02/2020, 12:28

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 15:50

Recebida a denúncia

31/01/2020, 13:00

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

16/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 14:11

Documento Digitalizado

08/01/2020, 08:20

Documento Digitalizado

08/01/2020, 08:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

07/01/2020, 12:16

Distribuído por dependência

19/12/2019, 18:21

Interlocutória

•04/07/2024, 16:32

Interlocutória

•05/05/2024, 18:34

Interlocutória

•22/04/2024, 11:57

Despacho

•23/09/2022, 16:55

Despacho

•06/09/2021, 09:42

Interlocutória

•23/02/2021, 11:33

Interlocutória

•03/02/2020, 15:50