Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800320-67.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.775,13

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

GILCIMAR GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRYGEISE COSTA

OAB/MS 20668·CPF·Representa: Autor

THIAGO EVANGELISTA

OAB/MS 25965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:12

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:54

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 16:45

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:43

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:58

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 15:58

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:32

Documento Digitalizado

27/11/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:14

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 02:12

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 22:48

Interlocutória

•23/05/2024, 10:27

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 16:45

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:43

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:58

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 15:58

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:32

Documento Digitalizado

27/11/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:51

Emissão da Relação

11/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:53

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:21

Documento Digitalizado

26/06/2025, 11:20

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:10

Documento Digitalizado

26/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:08

Juntada de Ofício

29/05/2025, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 07:02

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:09

Documento Digitalizado

10/04/2025, 10:55

Documento Digitalizado

10/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 10:26

Informação do Sistema

27/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 14:20

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 10:20

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 13:46

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 06:48

Prazo em Curso

09/12/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adrygeise Costa (OAB 20668/MS), Thiago Evangelista (OAB 25965/MS) Processo 0800320-67.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilcimar Gonçalves - Exectdo: Município de Iguatemi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:43

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:52

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:46

Emissão da Relação

20/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 17:25

Retificação de Classe Processual

08/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/05/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 10:27

Proferida decisão interlocutória

23/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:04

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 08:33

Evolução da Classe Processual

16/03/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2022, 16:16

Prazo em Curso

26/10/2022, 21:26

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 16:00

Emissão da Relação

21/10/2022, 15:45

Transitado em Julgado em data

21/10/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2022, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 21:57

Prazo em Curso

11/05/2022, 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

08/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2022, 11:45

Documento Digitalizado

02/12/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:52

Documento Digitalizado

26/11/2021, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 23:16

Emissão da Relação

25/11/2021, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:49

Registro de Sentença

18/11/2021, 19:49

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:08

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2021, 10:16

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/06/2021, 11:07

Prazo em Curso

25/06/2021, 10:46

Emissão da Relação

25/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:43

Prazo em Curso

06/05/2021, 08:24

Documento Digitalizado

05/05/2021, 15:32

Documento Digitalizado

29/03/2021, 12:54

Expedição de Carta.

29/03/2021, 09:44

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:38

Emissão da Relação

17/03/2021, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:48

Informação do Sistema

11/03/2021, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2021, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2021, 22:39

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 22:36

Despacho

•17/02/2023, 14:25

Sentença

•18/11/2021, 19:49

Despacho

•12/03/2021, 17:35