Execução Fiscal 0803022-10.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 61.552,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL HORIZONTE DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO CANATO

CPF

Reu

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A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 10:26

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:39

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(169)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:33

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•23/01/2017, 10:51

Despacho

•28/09/2017, 15:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 10:26

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:39

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:58

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:28

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:17

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

14/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 08:39

Juntada de Ofício

02/02/2024, 17:14

Prazo em Curso

16/01/2024, 07:46

Juntada de Ofício

15/01/2024, 13:57

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:53

Documento Digitalizado

12/01/2024, 16:52

Documento Digitalizado

12/01/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

03/01/2024, 20:24

Expedição de Ofício.

03/01/2024, 20:24

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:47

Prazo em Curso

23/11/2023, 08:23

Prazo em Curso

23/11/2023, 08:23

Decretada a indisponibilidade de bens

22/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:19

Documento Digitalizado

17/07/2023, 17:41

Documento Digitalizado

17/07/2023, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 13:48

Proferida decisão interlocutória

12/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Horizonte de Alimentos Ltda Processo 0803022-10.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Horizonte de Alimentos Ltda - Intime-se o exequente para se manifestar sobre o pedido de fls. 67-77, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos (fila: Conclusos Medidas Urgentes). Int. e cumpra-se.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Comercial Horizonte de Alimentos Ltda Processo 0803022-10.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Comercial Horizonte de Alimentos Ltda - Intime-se o exequente para se manifestar sobre o pedido de fls. 67-77, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos (fila: Conclusos Medidas Urgentes). Int. e cumpra-se.

22/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:09

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 12:23

Emissão da Relação

20/03/2023, 12:22

Documento Digitalizado

20/03/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 06:09

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:05

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:06

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:59

Incidente Processual Instaurado

08/02/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:30

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:36

Documento Digitalizado

04/10/2022, 19:06

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2022, 14:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/05/2022, 17:17

Redistribuição de Processo - Saída

26/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:38

Documento Digitalizado

11/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:34

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:58

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 02:29

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:16

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 10:44

Autos preparados para expedição

20/03/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 11:29

Determinada localização de endereço (convênios)

20/03/2019, 11:29

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2018, 12:05

Juntada de NULL

27/11/2018, 08:19

Juntada de Mandado

27/11/2018, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:21

Prazo em Curso

05/10/2018, 17:18

Expedição em análise para assinatura

04/10/2018, 17:48

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2018, 07:24

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2018, 13:42

Autos preparados para expedição

22/08/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 19:34

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 19:12

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2018, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2018, 18:35

Juntada de NULL

02/02/2018, 18:33

Suspenso em Cartório

09/10/2017, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 11:16

Documento Digitalizado

28/09/2017, 15:10

Juntada de NULL

28/09/2017, 08:39

Juntada de Mandado

28/09/2017, 08:39

Prazo em Curso

13/02/2017, 17:25

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 17:22

Autos preparados para expedição

26/01/2017, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 10:51

Despacho de recebimento da inicial

23/01/2017, 10:51

Conclusos para despacho

20/01/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 17:21

Despacho

•14/08/2018, 19:34

Interlocutória

•20/03/2019, 11:29

Despacho

•04/02/2020, 11:34

Interlocutória

•31/01/2023, 14:29

Interlocutória

•08/02/2023, 14:15

Despacho

•20/03/2023, 06:09

Interlocutória

•12/04/2023, 13:48

Interlocutória

•22/11/2023, 18:02

Despacho

•14/05/2024, 18:17