Procedimento Comum Cível 0800642-79.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.952,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JEFERSON JUNQUEIRA TEXEIRA NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CRISTIAN WESLEY ROMERA SOARES

CPF

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

TABATA MAIA TOME

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINE PINTO COELHO UNIKOWSKI

OAB/RS 69510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

13/05/2026, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:35

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:24

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:19

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:50

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(130)

Informação do Sistema

13/05/2026, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 08:35

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:46

Sentença

•13/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:24

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:20

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:19

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:50

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:29

Prazo em Curso

29/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:32

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:41

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 17:11

Emissão da Relação

24/10/2025, 17:04

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:24

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 18:24

Registro de Sentença

13/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:30

Prazo em Curso

10/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:46

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/09/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:16

Expedição de Carta.

02/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:30

Prazo em Curso

12/08/2025, 18:19

Juntada de Mandado

12/08/2025, 13:44

Juntada de NULL

12/08/2025, 13:44

Prazo em Curso

06/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:02

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 17:14

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:13

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:57

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:30

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:25

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

20/06/2025, 10:53

Emissão da Relação

20/06/2025, 10:53

Expedição de Carta.

20/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:46

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:33

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:33

Documento Digitalizado

25/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:45

Expedição de Carta.

15/04/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:25

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:18

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:39

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:39

Expedição de Carta.

31/03/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 08:38

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 06:23

Emissão da Relação

19/03/2025, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 13:32

Recebida petição inicial

18/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

20/02/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 22:15

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Junqueira Texeira Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Caroline Pinto Coelho Unikowski (OAB 69510/RS) Processo 0800642-79.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que comprove a hipossuficiência alegada à fl. 15, por meio de apresentação das 3 (três) últimas declarações de bens relativas ao Imposto de Renda ou eventual isenção de declaração de Imposto de Renda, emitida no site da Receita Federal, bem como através dos 03 (três) últimos holerites, ou efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (cinco) dias. Ademais, em análise à procuração e a declaração de hipossuficiência de fls. 13 e 15, verifica-se que a assinatura do autor foi validada através da plataforma "ZapSign", sem a utilização de certificado digital, através de código-token. Salienta-se que os dados constantes em tal plataforma são prestados pelo próprio usuário, sem exigência de comparecimento pessoal, o que prejudica a comprovação de autoria da assinatura, notadamente em razão dos documentos possuírem a data de 30 de novembro de 2022, ou seja, há quase 02 (dois) anos. Desta forma, intime-se ainda a parte requerente para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando-se ao feito procuração devidamente assinada que habilite seu procurador a patrocinar seus interesses, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo (representação válida), nos termos do art. 76, §1º, do Código de Processo Civil, bem como para acostar eventual declaração de hipossuficiência devidamente assinada pelo autor. Com a juntada das documentações ou decorrido prazo para tanto (devidamente certificado nos autos), voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

03/12/2024, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:55

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:54

Informação do Sistema

06/11/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:19

Despacho

•18/06/2025, 11:56

Despacho

•03/04/2025, 16:02

Despacho

•18/03/2025, 13:32

Despacho

•28/01/2025, 12:46

Despacho

•25/11/2024, 08:19