Apelação Cível 0801326-98.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

IVO QUIEREGATI SANTOS

CPF

Autor

FATIMA MATIAS DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

HELIO ASSOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EPAMINONDAS LOPES DOS SANTOS

Representa: Autor

EPAMIMNONDAS LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 6846·CPF·Representa: Autor

ROBSON PAULA MATOS

OAB/MS 23150·CPF·Representa: Réu

FABIO EDUARDO RAVANEDA

OAB/MS 19018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/04/2026, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

01/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 10:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:23

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

05/03/2026, 19:01

Não-Provimento

05/03/2026, 19:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:32:52 local.

02/03/2026, 07:32

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:03

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 07:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(38)

Certidão

01/04/2026, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

01/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 10:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:23

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 19:01

Despacho

•29/01/2026, 13:54

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

05/03/2026, 19:01

Não-Provimento

05/03/2026, 19:01

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:32:52 local.

02/03/2026, 07:32

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:03

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 07:29

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:35

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:57

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 03:39

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 00:15

Publicação

30/01/2026, 00:01

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:54

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 07:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:45

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 18:45

Processo Cadastrado

28/01/2026, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2026, 18:14