Procedimento Comum Cível 0801697-35.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.592,72

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NICOLLY ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

NICOLLAS ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 14:23

Juntada de Ofício

30/10/2025, 14:22

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 12:39

Documento Digitalizado

16/07/2025, 12:50

Todas as movimentações(104)

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:02

Sentença

•10/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 10:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 14:23

Juntada de Ofício

30/10/2025, 14:22

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 12:39

Documento Digitalizado

16/07/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2025, 13:08

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 18:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:56

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:50

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 17:11

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:16

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:12

Registro de Sentença

10/03/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 14:44

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2025, 14:49

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 17:18

Documento Digitalizado

12/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 18:37

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:56

Documento Digitalizado

05/12/2024, 22:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 22:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2024, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nicolly Alves de Carvalho - Antes de autorizar o levantamento, determino a intimação da parte autora para juntar, no prazo de 05 dias, orçamento atualizado com a farmácia que emitiu o documento de fl. 30, a qual apresentou o menor valor na primeira ocasião e não constou na nova relação dos pesquisados de fls. 140/145. Com a juntada, façam conclusos na fila de urgentes. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801697-35.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2024, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:56

Expedição de Carta.

30/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:35

Expedição de Carta.

30/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:29

Tutela Provisória

29/08/2024, 14:29

Recebidos os Autos do NAT

28/08/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 13:06

Despacho

•11/02/2025, 16:02

Despacho

•02/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:35

Interlocutória

•29/08/2024, 14:29